No primeiro teste de Arthur Lira (PP-AL) na presidência da Câmara, os deputados aprovaram nesta quarta-feira (10), com 339 votos, o texto-base do projeto de lei complementar que define a autonomia do Banco Central (BC). A proposta estabelece mandatos fixos para o presidente e para os diretores da autarquia. Os deputados discutem agora alguns destaques que podem modificar o texto. A oposição tem sido derrotada em todos os seus posicionamentos contra a proposta.
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Lira costurou um acordo com os líderes para que o texto entrasse em pauta hoje e para que não ocorresse alterações para que a matéria possa seguir para sanção e não precise retornar ao Senado, que aprovou a autonomia em setembro do ano passado.
A autonomia do Banco Central era discutida há mais de 30 anos e era uma das prioridades da agenda liberal do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do presidente do BC, Roberto Campos Neto.
O governo concordou em começar a tocar a pauta da Câmara da nova gestão com o projeto do BC antes mesmo de outras matérias prioritárias como as reformas administrativa e tributária.
A avaliação foi de que o tema já estava com consenso pela sua aprovação e poderia dar um sinal positivo ao mercado. A articulação para a aprovação da matéria teve a participação de Guedes, de Campos Neto e do ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, que nesta semana se reuniram com Lira e outros líderes para tratar do assunto.
Um dos objetivos do projeto é evitar ingerências políticas no Banco Central. Entretanto, mesmo com a mudança, o BC não se torna totalmente independente, porque as metas de inflação continuam sendo definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), formado atualmente pelo ministro da Economia, pelo presidente do BC e pelo secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia.
O que muda?
A principal mudança é em relação aos mandatos do presidente e dos diretores do Banco Central. O projeto aprovado garante mandatos fixos para o presidente e diretores que não coincidem com o mandato do presidente da República, para garantir independência na atuação da instituição. Hoje, o presidente da República pode indicar esses cargos a qualquer momento.
O mandato do presidente do BC terá duração de quatro anos, com início no dia 1º de janeiro do terceiro ano de mandato do chefe do Executivo. O presidente e os diretores do BC serão indicados pelo presidente da República, e sabatinados pelo Senado Federal. Os dirigentes do BC poderão ser reconduzidos uma vez ao cargo.
Com a mudança, o presidente e os dirigentes do banco não poderão ser demitidos pelo presidente da República durante seus mandatos. Essa demissão aconteceria apenas em caso de irregularidades e teria de ser realizada pelo Senado.
Dessa forma, os dirigentes não sofreriam pressão política para tomar qualquer medida sobre assuntos como valor do dólar ou juros bancários.Além dos mandatos fixos com duração de quatro anos, o projeto também retira o status de ministro do presidente do BC.
O projeto define ainda novos objetivos para o BC, além da garantia de estabilidade de preços e do controle da inflação. Pela proposta, o BC também deve zelar pela estabilidade e eficiência do sistema financeiro, manter o crescimento econômico e incentivar a geração de empregos.
Atuais diretores devem ser nomeados em 90 dias A proposta aprovada prevê que, em 90 dias após a vigência da lei, os atuais ocupantes dos cargos de presidente e de diretores do BC devem ser nomeados pelo presidente da República, sem a necessidade de aprovação pelo Senado.
Dessa forma, o presidente e dois diretores terão mandatos até o dia 31 de dezembro de 2024, dois diretores terão mandatos até o dia 31 de dezembro de 2023, dois diretores terão mandatos até o dia 28 de fevereiro de 2023 e dois diretores terão mandatos até o dia 31 de dezembro de 2021.
Oposição fala em “bolsa aos banqueiros”
Antes da votação, chegou a ser analisado um pedido para que a matéria fosse retirada de pauta. A principal reclamação de deputados da oposição era de que o projeto não deveria estar nas prioridades da Câmara.
A maior parte dos deputados que reclamou da votação defendeu que a Câmara estivesse discutindo a volta do auxílio emergencial.
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