A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira 4 o requerimento de urgência de dois projetos de lei que integram o pacote de corte de gastos anunciado na semana passada pela equipe econômica do governo Lula.
O requerimento para o projeto de lei complementar que traz novos gatilhos do arcabouço fiscal e autoriza o bloqueio de emendas parlamentares foi aprovado por 260 votos a favor e 98 contra – eram necessários 257 votos. Em seguida, foi aprovado por 267 votos a favor e 156 contra o requerimento para o projeto de lei que limita o crescimento do salário mínimo às travas do arcabouço.
Após a votação da urgência, há expectativa de que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), indique em breve o relator da proposta. O líder do governo na Casa, José Guimarães (PT-CE), garantiu que não haverá atropelo na discussão do projeto.
“Definindo relator, vamos ter toda sensibilidade política que nos é muito peculiar para discutir com bancadas, discutir com todos os setores que fazem ponderações sobre o mérito da matéria. É responsabilidade nossa, do nosso governo com o País. Não se trata de retirar direitos. Vamos discutir na hora certa isso”, disse Guimarães em plenário.
Ele reforçou que o acordo feito entre governo e Parlamento para destravar a votação da urgência era de justamente avançar na negociação em torno das emendas parlamentares. “Nós vamos na próximas horas buscar solução para execução das emendas que são legítimas e precisam ser executadas”, disse ele em plenário.
Houve resistência de parte da Câmara em apoiar as urgências aos projetos do pacote de ajuste fiscal devido à insatisfação com as novas exigências do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a distribuição e a execução das emendas parlamentares.
