A equipe jurídica da campanha de Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência da República, avaliou que o vídeo de Jair Bolsonaro gerado por inteligência artificial e exibido durante a convenção nacional do partido, neste sábado 25, em São Paulo, não viola as regras eleitorais nem a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que restringe manifestações políticas do ex-presidente.
Segundo a campanha, os advogados concluíram que não há risco de penalização. A avaliação é de que a abertura do vídeo garante segurança jurídica ao deixar explícito que a gravação foi produzida por inteligência artificial.
“Isso que vocês estão vendo aqui não sou eu. Isso é uma simulação da minha imagem e da minha voz feita com inteligência artificial.”
Conforme a CNN, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já trabalha com a expectativa de que o vídeo seja alvo de questionamentos na Corte. De acordo com fontes ouvidas pela emissora, o caso deve abrir discussões sobre a aplicação das regras eleitorais para o uso de inteligência artificial e sobre o alcance das restrições impostas por Alexandre de Moraes ao ex-presidente.
Advogados especializados em Direito Eleitoral consultados pela CNN afirmaram que, em princípio, não identificam infração eleitoral ou criminal na gravação. Segundo eles, o vídeo atende às normas do TSE ao informar que foi produzido com inteligência artificial e não apresenta informações falsas.
Já o advogado Marco Aurélio de Carvalho, especializado em Direito Público e coordenador da campanha do PT em São Paulo, afirmou à CNN que pretende sugerir ao partido o ingresso de uma ação no TSE para pedir esclarecimentos sobre o uso do material.
“Houve uma tentativa clara de burlar uma decisão judicial que impede a participação do Bolsonaro no processo eleitoral de 2026. É um desrespeito. Um tapa na cara do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal”, afirmou.
Na gravação exibida durante a convenção do PL, a versão criada por inteligência artificial de Jair Bolsonaro afirma que sua prisão não impedirá o apoio de seus eleitores.
“Como todos aqui sabem, eu estou preso e calado por uma decisão injusta e arbitrária, baseada em algo que eu nunca fiz. Mas eu garanto: nenhuma prisão vai calar o sentimento de esperança que carregamos. Nenhuma prisão vai calar milhões de brasileiros que acreditam em nosso país.”
Em seguida, o vídeo apresenta apoio à candidatura de Flávio Bolsonaro.
“Por isso, peço que vocês recebam de braços abertos a pessoa que escolhi para me substituir, sangue do meu sangue, meu filho Flávio. Vem com fé. O Brasil tem futuro e o futuro é Flávio Bolsonaro presidente.”
Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar após condenação a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
No último dia 11 de julho, durante uma transmissão ao vivo, Flávio Bolsonaro leu uma carta escrita pelo pai na qual era apresentado como porta-voz da disputa eleitoral de 2026. Após o episódio, Alexandre de Moraes entendeu que houve violação das medidas impostas ao ex-presidente durante o cumprimento da prisão domiciliar.
Uma semana antes da convenção do PL, o ministro ampliou as restrições e proibiu a “divulgação de manifestos políticos-eleitorais, inclusive por terceiros, independentemente do meio utilizado”.
