Câmara de Natal aprova projeto voltado para alívio fiscal de imóveis interditados

Em sessão ordinária realizada na terça-feira 12, a Câmara Municipal de Natal aprovou nove projetos de lei, incluindo propostas com relevância social e econômica para a cidade. Dentre os destaques, de autoria do vereador Preto Aquino (Podemos), o Projeto de Lei n° 306/2022 que propõe uma reavaliação do valor venal dos imóveis interditados pela Defesa Civil, permitindo uma cobrança reduzida de IPTU enquanto durar a interdição.

“Imóveis interditados devem ser cobrados apenas pelo valor do terreno, já que estão inabitáveis. É uma questão de justiça social para os proprietários afetados”, justificou o vereador.