A vereadora Brisa Bracchi (PT) afirmou que o processo de cassação que ela enfrenta na Câmara Municipal de Natal “vai se concretizando como perseguição política dia após dia”. A declaração ocorreu após o desembargador Cornélio Alves, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), suspender a sessão que estava marcada para esta terça-feira 18.
“Em um processo que infelizmente é injusto, a gente precisou acionar a Justiça. A sessão de hoje foi suspensa porque não respeitou o rito que deveria ter sido respeitado pelo regimento da nossa casa. Nós, o tempo todo, estivemos à disposição da Comissão Especial, de todo o processo interno dentro da Câmara, e seguiremos assim. Mas a gente exige que o processo seja justo”, afirmou Brisa, em coletiva de imprensa.
Para a vereadora, “a suspensão da sessão só mostra como tem sido um processo de perseguição”.
Brisa evitou projetar os votos no julgamento. “A gente não tem exposto nenhum tipo de mapa de voto. Pelo contrário: quem tem feito isso são os canais da extrema direita, que não têm respeitado inclusive o livre-arbítrio dos vereadores. A gente respeita e está aqui para ir até o final na defesa técnica, e não no constrangimento, na exposição e na pressão, como tem sido feito ao longo do processo”, declarou a petista.
Sessão remarcada
A Câmara Municipal de Natal remarcou para esta quarta-feira 19, a partir das 11h, a sessão de julgamento que pode resultar na cassação do mandato de Brisa. A sessão estava agendada para esta terça-feira 18, mas foi suspensa por determinação judicial.
Na decisão que suspendeu a sessão desta terça-feira, o desembargador Cornélio Alves argumentou que houve falha no processo de convocação da sessão, que não teria seguido corretamente o rito previsto. Isso porque Brisa foi notificada às 13h27 desta segunda-feira, menos de 24 horas antes da sessão, descumprindo o prazo mínimo de 72 horas garantido pelo Regimento Interno da Câmara (art. 127, XII) e de 24 horas previsto no Decreto-Lei 201/67, que rege processos de cassação em todo o País.
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