O governo brasileiro entra nas horas decisivas de uma negociação comercial que poderá redefinir parte da relação econômica entre Brasil e Estados Unidos. A expectativa é que o governo do presidente Donald Trump anuncie nesta terça-feira 15 sua decisão sobre a aplicação de novas tarifas a produtos brasileiros, encerrando um processo de consultas conduzido pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR). Apesar da manutenção do diálogo diplomático, integrantes do Palácio do Planalto avaliam que o cenário mais provável é a confirmação das sobretaxas, ainda que acompanhadas de uma lista ampliada de produtos isentos.
As medidas em análise possuem fundamentos distintos. A primeira prevê tarifa de 25% sobre parte das exportações brasileiras após investigação conduzida com base na Seção 301 da legislação comercial norte-americana. O procedimento analisa práticas consideradas desleais pelos Estados Unidos em áreas como comércio digital, propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol, combate ao desmatamento ilegal, corrupção e funcionamento do sistema brasileiro de pagamentos Pix.
Paralelamente, outra tarifa adicional de 12,5% foi proposta para cerca de 60 países, incluindo o Brasil, sob o argumento de insuficiência nas ações de combate ao trabalho forçado. Também nesse caso, o governo americano prevê listas de exceções para determinados produtos considerados estratégicos para sua economia.
O governo brasileiro acredita que as negociações realizadas nas últimas semanas poderão reduzir os impactos sobre setores específicos da economia. A expectativa concentra-se na ampliação da relação de mercadorias excluídas das cobranças, preservando parte das exportações brasileiras para o mercado americano.
Antes do encerramento do prazo legal, o Palácio do Planalto ainda aguarda uma reunião virtual com o representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer. Caso ocorra, será o quinto encontro entre Greer e integrantes do governo brasileiro desde o início das negociações. A avaliação no Itamaraty é que a conversa poderá oferecer uma sinalização prévia sobre o alcance da decisão americana.
Na última sexta-feira 10, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu-se no Palácio do Planalto com o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e com o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa. Segundo integrantes do governo, Lula determinou que as negociações fossem mantidas até o último momento, mas reiterou que considera as tarifas injustificadas e sem base técnica suficiente para sua adoção.
O pessimismo do governo brasileiro foi reforçado por declarações recentes de Jamieson Greer. Na semana passada, o representante comercial afirmou que Brasil e Estados Unidos permaneciam distantes de um entendimento e que a decisão seria divulgada dentro do prazo previsto pela legislação americana.
Apesar da manutenção do diálogo, o Planalto decidiu não apresentar concessões consideradas incompatíveis com os interesses brasileiros. Entre os pontos excluídos das negociações está qualquer alteração no sistema Pix, frequentemente citado pelo governo americano durante a investigação da Seção 301. Brasília também descartou negociar mudanças específicas nas tarifas atualmente aplicadas ao etanol importado dos Estados Unidos.
Como alternativa, o governo apresentou propostas relacionadas aos seis eixos examinados pela investigação comercial. O documento reúne projetos em tramitação no Congresso Nacional, medidas administrativas que poderão ser adotadas pelo Poder Executivo e a possibilidade de reduzir tarifas incidentes sobre aproximadamente 300 categorias de produtos importados.
Entretanto, pelas regras da Organização Mundial do Comércio (OMC), uma eventual redução tarifária não poderia beneficiar exclusivamente os Estados Unidos. Caso seja implementada, ela precisará ser estendida aos demais parceiros comerciais. Segundo integrantes da equipe econômica, a proposta concentra-se em setores nos quais produtos americanos poderiam competir sem causar prejuízos relevantes à indústria brasileira.
As negociações também contam com apoio de entidades empresariais dos próprios Estados Unidos. Levantamento do Ministério das Relações Exteriores aponta que 43 associações comerciais americanas encaminharam manifestações ao governo Trump defendendo a exclusão de determinados produtos brasileiros das novas tarifas. O argumento central é que diversas mercadorias importadas do Brasil não possuem substitutos produzidos em quantidade suficiente pela indústria americana.
Caso as tarifas sejam confirmadas, o governo brasileiro pretende analisar inicialmente quais produtos permanecerão sujeitos às sobretaxas e quais ficarão de fora antes de definir uma resposta oficial. A manifestação inicial deverá classificar a decisão como “injustificada” e “inaceitável”.
