O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou na sexta-feira um acordo entre os governos do Brasil e dos Estados Unidos com o objetivo de intensificar o combate ao crime organizado transnacional. A iniciativa estabelece a integração de esforços entre a Receita Federal do Brasil e a Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos (U.S. Customs and Border Protection – CBP). O anúncio ocorre em um contexto em que a segurança pública, inclusive sob o prisma das relações com os norte-americanos, tende a ocupar posição de destaque no debate eleitoral de outubro.
Denominado Projeto MIT (Mutual Interdiction Team, ou “Equipe de Interdição Mútua”, em tradução livre), o acordo prevê o compartilhamento de informações de inteligência e a realização de operações conjuntas para interceptar cargas ilegais, especialmente de armas e drogas, que circulam entre os dois países. A iniciativa integra a agenda de cooperação bilateral entre as gestões dos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump.
O anúncio também ocorre em meio à ameaça dos Estados Unidos de classificar facções brasileiras, como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), como organizações terroristas — hipótese que desagrada ao governo brasileiro. Segundo formuladores da política externa nacional, essa designação poderia abrir margem para interferências externas, colocando em risco a soberania do país. O tema ganhou contornos eleitorais, com integrantes da oposição acusando o Partido dos Trabalhadores (PT) de complacência com a criminalidade.
Durigan destacou que o acordo representa um avanço na cooperação internacional. “Recebi representantes do governo dos Estados Unidos para uma informação, um reporte para mim, que foi dado tanto pela Receita Federal e a Polícia Federal, quanto pelas autoridades norte-americanas, autoridades da Embaixada dos Estados Unidos e autoridades da alfândega norte-americana. Hoje marca o primeiro passo relevante depois da conversa do presidente Lula com o presidente Trump no sentido de avançar na cooperação no combate ao crime organizado entre os nossos dois países”, afirmou.
Segundo o ministro, a iniciativa traz duas expectativas centrais: ampliar a efetividade no enfrentamento ao crime organizado e reduzir a circulação de armas no Brasil, além de impulsionar outras frentes de cooperação bilateral. Ele ressaltou ainda que, do lado brasileiro, a estratégia será liderada pela Polícia Federal, com o apoio do Ministério da Fazenda, sobretudo na área de inteligência financeira.
Entre as principais medidas previstas está o lançamento do “Programa Desarma”, sistema informatizado da Receita Federal que amplia a capacidade de rastreamento internacional de armas e materiais sensíveis. A plataforma possibilita o compartilhamento estruturado e em tempo real de informações entre os dois países sempre que forem identificados produtos de origem americana relacionados a armamentos, munições, peças, componentes, explosivos e outros itens sensíveis — e vice-versa.
A ferramenta reúne dados detalhados sobre apreensões, incluindo o tipo de material, origem declarada, informações logísticas da carga e eventuais identificadores ou números de série. Com isso, torna-se possível rastrear a procedência dos produtos e mapear redes ilícitas de comércio internacional de armas.
Outro mecanismo apresentado é o chamado “remote targeting”, tecnologia que permite a análise remota de cargas antes de sua chegada ao destino. Na prática, contêineres passam por uma espécie de “raio-X”, com imagens cruzadas com dados de inteligência e compartilhadas digitalmente, em fluxo contínuo, entre os dois países.
O sistema poderá ser empregado em apreensões realizadas em portos e aeroportos, remessas internacionais, operações especiais de fiscalização e ações integradas com outros órgãos de investigação, ampliando a capacidade de resposta do Estado brasileiro no enfrentamento ao crime transnacional.
Dados apresentados na sexta-feira evidenciam a dimensão do problema. Nos últimos 12 meses, mais de 1.100 armas ou peças provenientes dos Estados Unidos foram apreendidas, totalizando cerca de meia tonelada. Apenas no primeiro trimestre deste ano, mais de 1,5 tonelada de drogas com origem americana também foi interceptada, com destaque para drogas sintéticas e haxixe.
De acordo com a Receita Federal, o compartilhamento de dados já possibilitou a identificação de métodos sofisticados de ocultação. Entre eles, partes de fuzis escondidas em equipamentos de airsoft e entorpecentes camuflados em produtos comuns enviados por remessas postais.
“O compartilhamento de dados já apresenta resultados práticos duplamente para Brasil e Estados Unidos. As informações partilhadas pelos EUA permitiram identificar métodos sofisticados de ocultação envolvendo armas de fogo, com partes de fuzis escondidas em estruturas de equipamentos de airsoft, e entorpecentes, com drogas camufladas em embalagens de produtos comuns, como ração animal, enviadas por remessas postais”, informou a Receita Federal.
