O presidente Jair Bolsonaro disse nesta terça-feira 30 que “joga dentro da Constituição” e que tem “limites” para decretar estado de sítio. As declarações, feitas a apoiadores no Palácio da Alvorada, vêm horas depois de o presidente ter demitido toda a cúpula das Forças Armadas e na véspera do aniversário de 57 anos do 1º ato do golpe militar que deu início a uma ditadura no Brasil.
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“Quando se fala em estado de sítio, eu não posso decretar. Quem decreta é o Parlamento. E mesmo estado de sitio, eu tenho limites, e é para uma situação complicada, de distúrbio… Eu jogo dentro da Constituição. Há algum tempo, algumas autoridades não estão jogando dentro da Constituição”, disse Bolsonaro.

O presidente vem criticando as medidas restritivas adotadas por prefeitos e governadores no combate à pandemia. Ele chegou a comparar as restrições impostas pelos governantes ao estado de sítio.
No dia 18 de março, Bolsonaro entrou com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) contra decretos estaduais de 3 governadores, do Distrito Federal, da Bahia e do Rio Grande do Sul. Ele considerava “desproporcionais” as medidas impostas nessas unidades da Federação para tentar frear a transmissão do coronavírus. A ação foi rejeitada pelo ministro Marco Aurélio.
“Isso [toque de recolher] é estado de defesa, estado de sítio que só uma pessoa pode decretar: eu”, disse Bolsonaro em live transmitida em seus perfis nas redes sociais em 18 de março.
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O artigo 137 da Constituição diz que o estado de sítio pode ser decretado quando há “comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa” e “declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira”.
Já o estado de defesa, que o precede, pode ser instaurado, por exemplo, quando o país é atingido por “calamidades de grandes proporções da natureza”.
Mas, para ambos os casos, o presidente precisa de autorização do Congresso Nacional. Na Câmara, o aliado do presidente e líder do PSL, Major Vitor Hugo (GO), propôs ampliar os poderes de Bolsonaro em situações como a da atual pandemia.
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