O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, decidiu que os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin não estão impedidos de julgar Jair Bolsonaro (PL) no caso da trama golpista de 2022. O advogado do ex-presidente, Celso Villardi, tinha apresentado uma petição nesta semana pedindo que os dois não participassem do julgamento de Bolsonaro.
A defesa argumentava que Dino já processou o ex-presidente, e que Zanin já advogou em causas que o envolviam. Em sua decisão, Barroso afirma que os “fatos descritos na petição não se enquadram em qualquer das hipóteses para impedimento taxativamente previstas no artigo 252 do Código de Processo Penal”.
O magistrado reforça que jurisprudência do STF já se consolidou no sentido de não admitir “interpretação extensiva” do dispositivo, “para que contemplem situações não previstas pelo legislador.” Barroso negou ainda o pedido do general Walter Braga Netto para que Moraes fosse declarado suspeito para relatar o caso da tentativa de golpe e, assim, definir novo relator. Braga Netto é um dos 34 denunciados pela PGR (Procuradoria-Geral da República).
O presidente da corte cita em suas decisões os esclarecimentos apresentados por Dino e Zanin —ambos afirmaram que não se consideravam impedidos de julgar o caso. Os advogados de Bolsonaro também queriam que o plenário se pronunciasse sobre qual o colegiado deve analisar as acusações contra o ex presidente, se o pleno, composto por 11 ministros, ou uma das turmas, composta por cinco magistrados. Barroso afirmou que o procedimento de arguição de impedimento “não é a via processual adequada para discutir” o assunto.
