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Prejuízos
Bares e restaurantes do RN devem judicializar perdas na pandemia
Em nota distribuída nesta segunda-feira, a Abrasel estadual afirmou que a medida foi motivada pelas graves e “comprováveis” perdas registradas neste período de pandemia, consequência direta das medidas restritivas. Presidente da entidade no RN, Paolo Passariello, estima que 200 empresários acionem governo do Estado e prefeituras
Redação
15/06/2021 | 09:11

A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) ingressou no final de semana com Ações Civis Públicas contra todos os estados da Federação e 270 municípios brasileiros exigindo reparação financeira ao setor de bares e restaurantes por prejuízos financeiros causados pelas medidas de isolamento social na pandemia.

Segundo o presidente Associação de Bares e Restaurantes no RN, Paolo Passariello, a medida abre porta para que os 200 donos desses estabelecimentos no estado filiados à entidade acionem no futuro o Governo do Estado e as prefeituras em ações individuais.

Em nota distribuída nesta segunda-feira, 14, a Abrasel afirmou que a medida foi motivada pelas graves e “comprováveis” perdas registradas neste período de pandemia, consequência direta das medidas restritivas.

A Ação Civil Pública é um tipo especial de ação jurídica prevista na legislação brasileira, destinada à proteção de direitos difusos e coletivos tanto por iniciativa do Estado quanto de associações com finalidades específicas.

“Nosso setor foi criminalizado e pagou uma conta desproporcional durante esse período. São mais de 300 mil estabelecimentos fechados em todo o Brasil e entre os que sobreviveram até aqui, a maioria está fazendo prejuízo (72%)”, diz Paolo Passariello.

Ainda de acordo com o presidente, o que está sendo discutido não é o mérito destas iniciativas – se foram lícitas ou não – nem mesmo associando as ações na Justiça a qualquer prefeito ou governador em específico, nem à qualidade de suas decisões.

Segundo Passariello, o passo seguinte será que cada estabelecimento ingresse com uma ação individual apresentando os cálculos de perdas comprováveis em função das medidas do poder público e pedindo a reparação correspondente.

“Não saberia dizer quanto isso representaria aqui no RN, já que caberá a cada estabelecimento calcular seus prejuízos durante o período de vigência dos decretos”, afirmou.

Advogados da área da Direito Comerciais ouvidos nesta segunda-feira pelo Agora RN foram unânimes em afirmar que se trata de uma causa muito difícil para os comerciantes.

“Eles terão que mostrar, a partir de um cruzamento de informações, que os decretos não eram necessários nas ocasiões em que ocorreram”, comentou uma das fontes.
Mesmo assim, afirmam os especialistas, como se trata de uma pandemia sobre a qual pouco se conhecia quando começou, em março do ano passado, será muito complicado atribuir ao Estado e municípios uma responsabilização objetiva.

Uma pesquisa realizada em abril último pelo Sebrae no RN aponta que 95% dos bares, restaurantes e similares de Natal registraram redução no faturamento mensal por causa da pandemia. Desses, ainda segundo o levantamento, 10% foram obrigados a fechar as portas.

Já dados do governo do estado indicaram que entre maço do ano passado e março deste ano a queda do faturamento bruto diário das empresas foi de 30%, caindo de R$ 4,8 milhões para R$ 2,7 milhões em média no período.

Mais de 50% tiveram de demitir seus trabalhadores, e a maioria já declarou que não pretende recontratá-los depois da pandemia. O percentual das empresas que precisaram reduzir a jornada de trabalho ou os salários dos empregados foi 27,7%), enquanto as que suspenderam contratos foi de 24,8%. E decretaram férias coletivas 9,4%.

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