O Governo do Estado encaminhou para a Assembleia Legislativa, em outubro, um projeto de lei que mantém a alíquota do ICMS em 20% por tempo indeterminado. Na prática, é um aumento de imposto, porque a partir de janeiro a imposto voltaria a ser de 18%, conforme a lei atual.
Em 2023 entrou em vigor um aumento temporário, de 18% para 20%, autorizado pela Assembleia, após o governo alegar problemas de caixa. Agora, o governo quer que a alíquota se mantenha em 20% pelo ano de 2024 em diante.
Extraoficialmente, o governo alega que precisa manter o ICMS em 20% porque tem problemas de caixa, inclusive para pagamento aos servidores.
O governo tenta argumentar citando que estados vizinhos fizeram o mesmo, como Ceará, Paraíba e Pernambuco. Mas, esse argumento está caindo por terra.
Ontem mesmo, deputados estaduais desmontaram essa linha de raciocínio e impuseram uma derrota ao governo, na Comissão de Finanças da AL, pelo placar de 5 a 2 contra o projeto.
Ao votarem o projeto do ICMS, os deputados da comissão lembraram que governos de estados como Ceará e Paraíba prestam um serviço à população muito melhor do que o governo do Rio Grande do Norte.
Segundo vários deputados, a Paraíba, usada muito como exemplo, tem uma saúde pública muito melhor que o RN e as estradas têm condições incomparáveis com as nossas.
Pela experiência, não se acredita muito que o governo perca quando o projeto chegar ao plenário da AL, por mais dificuldades que a Comissão de Finanças tenha colocado ontem. Por aqui, a tradição é que o governo sempre encontra “argumentos convincentes” para dobrar alguns deputados. É o tal do diálogo produtivo…
O fato é que, em dezembro, o projeto deverá chegar ao plenário. Daqui para lá a sorte estará lançada, com o governo lutando pela aprovação de mais impostos e a sociedade clamando por menos tributos, com os deputados e suas consciências ficando livres para votar e fazer o que se comprometeram com suas bases ou o governo.
É aguardar a fumaça branca e ver como se comporta a maioria legislativa que tenderá para um lado ou outro.
Se os deputados que estão dizendo hoje que votarão contra o aumento do imposto mantiverem essa perspectiva, realmente o governo não vai conseguir aprovar. Mas, se parte dos deputados tiver por exemplo algum problema e não puder estar na sessão na qual vai ocorrer a efetiva definição sobre isso, aí o governo pode conseguir aprovar o projeto com o quórum que estiver presente.
Isso pode acontecer. Mas, neste caso, cada deputado terá de explicar depois, perante à opinião pública, por que mudou de opinião ou faltou ao momento de votar.
*Alexandre Macedo é consultor político
