O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 42ª Promotoria de Justiça da Comarca de Natal, realizará uma audiência pública para debater a garantia do direito de gratuidade para as pessoas idosas, usuárias de transporte terrestre intermunicipal. O evento está marcado para acontecer no dia 21 de maio, às 9h, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), em Candelária. Interessados por se inscrever previamente através de link – AQUI – até as 16h do dia 20 de maio.
O objetivo da audiência pública é estabelecer um diálogo, com o Poder Público Estadual, por meio dos órgãos competentes para a concessão de serviços públicos de transportes intermunicipais e seus órgãos de fiscalização, com as empresas concessionárias desses serviços e seu órgão de classe, com a sociedade civil organizada, em especial, com grupos comunitários e pastorais que se dedicam à causa da pessoa idosa, visando solucionar várias demandas em tramitação, no âmbito da 42ª Promotoria de Justiça da Comarca de Natal, relacionadas às denúncias de violação do direito à gratuidade no uso dos transportes intermunicipais.
Para o Ministério Público do Rio Grande do Norte, é fundamental a participação das partes envolvidas nas demandas, de forma a proporcionar um amplo debate, com consequências resolutivas, na efetividade do direito já garantido por lei. Os representantes legais das empresas concessionárias, o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Rio Grande do Norte (Sintro/RN), o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio Grande do Norte (Setrans/RN), bem como o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (Cedepi), também são esperados.
