Profissionais da enfermagem se reuniram em grande número no plenário da Câmara Municipal de Natal na última segunda-feira 4 durante uma Audiência Pública da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social. O motivo principal da manifestação foi a exigência da implementação do piso salarial estabelecido pela Lei Federal nº 14.434/2022, sancionada no ano passado.
A legislação federal fixa os seguintes pisos para a enfermagem: R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos, R$ 2.375 para auxiliares e parteiras. No entanto, os profissionais alegam que ainda não estão recebendo os valores mínimos determinados pela lei. Uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) havia suspendido o piso em setembro de 2022, devido à falta de indicação da fonte de custeio. Em abril, o presidente Lula autorizou a liberação de recursos federais para o pagamento desses valores.
Durante a audiência, líderes sindicais deixaram claro que não aceitarão negociações que não priorizem o pagamento do piso e criticaram a demora da gestão municipal em cumprir a lei federal. No entanto, a prefeitura de Natal declarou seu apoio à causa e se mostrou aberta ao diálogo.
O presidente da Comissão de Saúde, vereador Herberth Sena (PSDB), abordou a convocação de cerca de 1.200 profissionais da enfermagem, realizada através do Diário Oficial do Município na última quinta-feira 31. Eles foram chamados a comparecer na sede da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) para resolver inconsistências em seus cadastros no sistema do Ministério da Saúde relacionados ao pagamento do piso nacional. O vereador destacou a necessidade de encontrar soluções em conjunto para efetivar o piso salarial para a enfermagem da capital potiguar.
O vereador Daniel Valença (PT) mencionou que várias capitais e municípios do interior já enviaram projetos de lei para implementar o piso salarial e enfatizou a importância do PL para garantir o pagamento. Ele também ressaltou a necessidade de que o piso seja calculado com base no salário básico.
O coordenador-geral do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Natal (Sinsenat), Marconi Damasceno, informou que a questão tem mobilizado a categoria por mais de seis décadas e pediu que a Prefeitura encaminhe o projeto para regulamentar a lei à Câmara Municipal.
Quilon Batista, adjunto de Recursos Humanos da Secretaria de Saúde de Natal, explicou as inconsistências nos cadastros dos servidores e garantiu que todas as correções necessárias serão feitas até o dia 10 de setembro. Ele afirmou que a Prefeitura seguiu todas as recomendações do Ministério da Saúde para efetivar o piso salarial, que beneficiará mais de 3 mil funcionários da saúde na cidade.
A pressão da enfermagem continua, e o diálogo entre os profissionais e a administração municipal permanece crucial na busca pela implementação do piso salarial estabelecido por lei.
