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Determinação
Após um ano de pandemia, Justiça manda governo Bolsonaro adotar plano de comunicação anti-Covid
Ordem prevê que o Ministério da Saúde faça campanha sobre a importância da vacinação, do uso de máscaras, a necessidade de distanciamento
CNN Brasil
22/04/2021 | 16:26

A Justiça Federal do Rio Grande do Sul determinou, a pedido do Ministério Público Federal, que o governo Jair Bolsonaro adote, em até cinco dias, um plano nacional de comunicação para o combate à Covid-19. A ordem judicial prevê que o Ministério da Saúde coloque na rua imediatamente publicidade sobre a importância da vacinação, do uso de máscaras, a necessidade de distanciamento social e também sobre a proibição de aglomerações.

Na decisão, da juíza Paula Beck, o Ministério da Saúde é orientado a iniciar “imediatamente” a divulgação de informações “a situação de risco e as orientações de saúde para o público em geral”.

Segundo a sentença, o governo também deve “informar a população em geral, de forma simples e clara, sobre os riscos e cuidados que precisam ser adotados individualmente pela população, sem prejuízo de informações mais atualizadas sobre a imprescindibilidade do distanciamento social, do uso de máscaras e o seu uso adequado, proibição de aglomerações, isolamento domiciliar de casos suspeitos e confirmados (…) higiene das mãos, cumprimento das regras locais sobre medidas de contenção e prevenção da transmissão comunitária, segurança e importância da vacinação e respeito às regras sobre grupos prioritários ”.

A decisão diz que o plano de publicidade deve abraçar todos os meios de comunicação e ainda determinar o governo elenque um porta-voz para indicar coletivas “por ao menos três vezes por semana”.

O Plano Nacional de Comunicação deve ser apresentado à Justiça em até dez dias. A juíza também determinou que as providências aptas pelo Ministério sejam encaminhadas a ela. Cabe recurso da decisão. Ao provocar a Justiça, a Procuradoria apresenta uma série de dados que, no entendimento do Ministério Público, mostra que o governo não investiu na informação de qualidade contra uma pandemia.

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