A Câmara dos Deputados vai votar nesta quarta-feira 1º o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para rendimentos de até 5 mil reais mensais. A oficialização de que a proposta será a pauta única da Casa foi feita pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), logo após almoço com o presidente Lula (PT) e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), nesta terça 30
Considerada uma das prioridades fiscais do governo, a medida é vista como consensual no mérito, mas enfrenta forte debate em torno da compensação da renúncia de receita e da possibilidade de exceções para determinados setores.
O relator do texto, o deputado Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira, durante reunião com a Frente Parlamentar da Agropecuária, que o projeto não pode ser tratado de forma ilusória. “Ninguém está aqui para dourar a pílula”, declarou.
Ele destacou que a cobrança de uma alíquota mínima de 10% para contribuintes com renda anual acima de R$ 1,2 milhão está mantida em seu parecer, mas a compensação ainda está em aberto. “O texto tem impacto, está cobrando 10% de pessoas que recebem acima de R$ 1,2 milhão […]. A compensação vai ser no plenário”, disse.
No governo, a avaliação é de que o texto já está “fechado” e que a discussão no Congresso reflete mais o clima político do que divergências sobre a substância da proposta. Governistas na Câmara temem que o desgaste recente pela votação da PEC da Blindagem atrapalhe o avanço da medida.
