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Novo Código Eleitoral
“A população não tem mais poder de escolha algum”, diz Styvenson
Para ser válido em 2022, o projeto precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional em no máximo duas semanas
Redação
17/09/2021 | 07:48

“É injusto, a população não tem mais poder de escolha algum, só os políticos. Deixa de fora quem combate os crimes e corrupção e permite que os bandidos, ladrões, desonestos se candidatem. Isso não é democracia”. O desabafo do senador Styvenson Valentim revela a tristeza e o desapontamento do parlamentar com a emenda que estabelece quarentena aos profissionais de segurança pública, juízes e membros do Ministério Público que queiram concorrer a um cargo eletivo no país, pelo novo Código Eleitoral aprovado pela Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (16).

Para ser válido em 2022, o projeto precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional em no máximo duas semanas.

“Hoje são os juízes, membros do MP, policiais federais, rodoviários federais, policiais civis, guardas municipais, militares e policiais militares. Amanhã serão os professores, jornalistas, médicos, advogados. Estão escolhendo quem os brasileiros podem escolher como seus representantes. Que democracia é essa que não permite que servidores públicos com conduta ilibada possam concorrer? Qual a razão desse critério de inelegibilidade para os servidores públicos? Quais parlamentares do RN votaram a favor disso?”, questionou o senador.

Para Styvenson, não é justo impor barreiras de inelegibilidade para aqueles que são servidores públicos e que podem, devido ao seu trabalho, serem reconhecidos e aclamados ao pleito eleitoral. “Quem deve ser inelegível é gente desonesta, corrupta, improba e os ladrões. E por que uma quarentena tão longa? Isso não é justo com a população, nem com quem é honesto e deseja concorrer a um cargo público”, enfatizou.

O novo Código Eleitoral, Projeto de Lei 112/2021, aprovado na forma do substitutivo da relatora, a deputada Margarete Coelho (PP-PI), agora será analisado pelo Senado Federal.

Quarentena

Nesta última votação, o Plenário da Câmara retomou o tema da quarentena, que será exigida de certas categorias para poderem disputar as eleições. Por 273 votos a 211, os deputados aprovaram emenda determinando o desligamento dos cargos, quatro anos antes do pleito, para juízes, membros do Ministério Público, policiais federais, rodoviários federais, policiais civis e guardas municipais.

Quanto a militares e policiais militares, os quatro anos deverão ser anteriores ao começo do período de escolha dos candidatos e das coligações previsto para o ano eleitoral, que começa em 20 de julho. Entretanto, até as eleições de 2026 vale o afastamento pela regra geral, em 2 de abril do ano eleitoral.

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