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Agências reguladoras e Caern discutem regras para tarifa social de água e esgoto no RN

Reunião em Natal definiu diretrizes para elaborar minuta de resolução; texto deverá regulamentar a aplicação da legislação federal sobre o benefício
Agora RN
09/10/2026 | 12:00

Representantes de três agências reguladoras se reuniram com a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), em Natal, nesta sexta-feira 9, para discutir a regulamentação da tarifa social de água e esgoto. O encontro buscou definir diretrizes para a elaboração de uma minuta de resolução.

Participaram a Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Mossoró (AGRM), a Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município de Natal (Arsban) e a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Rio Grande do Norte (Arsep).

Participantes sentados ao redor de mesa de reunião em sala com a marca da Caern
Representantes de agências reguladoras se reúnem com a Caern em Natal – Foto: Divulgação/PMM

Segundo informações divulgadas pela Prefeitura de Mossoró, a reunião foi motivada pela proximidade do prazo de aplicação da Lei Federal nº 14.898/2024, que estabelece diretrizes nacionais para a tarifa social de água e esgoto.

As agências trabalham na definição das normas necessárias para aplicar a legislação. A publicação não informa quando a minuta será concluída nem anuncia a aprovação da resolução ou o início da concessão do benefício.

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