O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira o julgamento que pode culminar na cassação do governador de Roraima, Edilson Damião (Republicanos), com a consequente convocação de novas eleições no estado. O caso ocorre em meio a discussões sobre a realização de pleitos extraordinários em outras unidades da federação, como no Rio de Janeiro, após a saída de Cláudio Castro (PL) do cargo.
Nos bastidores da Corte, ministros avaliam o processo como desfavorável aos investigados. A percepção é de que o desfecho tende a atingir tanto Damião quanto o ex-governador Antonio Denarium (PP).
Denarium deixou o governo no fim de março para disputar as eleições de outubro, o que levou Damião a assumir o comando do Executivo estadual. O julgamento teve início em 2025, mas foi interrompido por sucessivos pedidos de vista. A retomada foi marcada pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, na última quinta-feira.
Apesar da renúncia do ex-governador, o caso segue com potencial de forte impacto político. Caso o mandato de Damião seja cassado, o tribunal deverá determinar a realização de novas eleições em Roraima. Denarium, por sua vez, poderá ser declarado inelegível se for condenado por abuso de poder político e econômico.
Ambos são acusados de utilizar programas sociais voltados à alimentação e à moradia com finalidade eleitoral. As investigações também apontam a transferência de recursos a municípios em período vedado e o uso indevido de publicidade institucional para promoção pessoal. Os dois foram condenados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, e o caso chegou ao TSE por meio de recurso. As defesas negam irregularidades e sustentam que as iniciativas seguiram a legislação, sem conotação eleitoreira.
O julgamento teve início em agosto de 2025, quando a então relatora, ministra Isabel Gallotti, votou pela cassação da chapa e pela realização de novas eleições. Na ocasião, a análise foi suspensa após pedido de vista do ministro André Mendonça.
Quando o processo voltou à pauta, em novembro, Mendonça acompanhou o voto da relatora. Para o ministro, as condutas relacionadas à criação e execução dos programas sociais apresentam “gravidade suficiente” para justificar a cassação. Ele destacou, entre outros aspectos, o alcance das iniciativas e seus potenciais impactos no equilíbrio da disputa eleitoral.
A decisão do TSE poderá redefinir o cenário político em Roraima e estabelecer novos parâmetros para o julgamento de casos envolvendo o uso de programas sociais em períodos eleitorais.
