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Votação

RN tem maioria contra vetos de Lula no licenciamento ambiental

Seis dos oito deputados e dois dos três senadores potiguares foram contrários aos vetos derrubados pelo Congresso Nacional
Agora RN
30/11/2025 | 10:34

Seis dos oito deputados federais do Rio Grande do Norte e dois dos três senadores votaram contra os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que altera regras do licenciamento ambiental. A votação ocorreu na quinta-feira 27, quando o Congresso Nacional derrubou 52 dos 63 vetos presidenciais e restaurou trechos do texto original.

Segundo levantamento da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), foram favoráveis aos vetos os deputados Fernando Mineiro (PT) e Natália Bonavides (PT) e, no Senado, Zenaide Maia (PSD).

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Seis deputados e dois senadores do RN votaram contra os vetos presidenciais no Congresso - Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Os contrários aos vetos foram os deputados general Girão (PL), Sargento Gonçalves (PL), João Maia (PP), Robinson Faria (PP), Benes Leocádio (União) e Carla Dickson (União), além dos senadores Rogério Marinho (PL) e Styvenson Valentim (PSDB).

Com a decisão, volta a vigorar a autorização para autolicenciamento de obras classificadas como de porte médio, por meio da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que permite o início das atividades mediante compromisso formal dos responsáveis, sem os estudos ambientais atualmente exigidos.

Também foi restituída a transferência da definição de parâmetros ambientais para estados e Distrito Federal, a retirada de atribuições do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) e a limitação da consulta a povos indígenas e comunidades quilombolas. A derrubada do veto que mantinha a Mata Atlântica sob regime especial de proteção permite afrouxar regras de desmatamento no bioma, que preserva cerca de 24% da vegetação original.

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