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Auxílio
RN receberá R$ 46 milhões a menos se mudanças da Câmara em socorro financeiro forem mantidas
No sábado (2), os senadores aprovaram o projeto de uma forma que garantiria ao Rio Grande do Norte aproximadamente R$ 946 milhões. Nesta terça, com as modificações na Câmara, o montante previsto caiu para R$ 900 milhões
Tiago Rebolo | Editor geral
06/05/2020 | 16:15

O Rio Grande do Norte receberá cerca de R$ 46 milhões a menos caso seja mantida a versão aprovada pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (5) para o projeto que trata do auxílio financeiro para estados e municípios. A proposta será discutida nesta quarta-feira (6) no Senado e pode ser modificada.

Ao aprovar a ajuda para os entes federados nesta terça, os deputados mudaram parte das regras de distribuição do dinheiro que haviam sido acordadas entre o Senado e a equipe econômica do governo.

No sábado (2), os senadores aprovaram o projeto de uma forma que garantiria ao Rio Grande do Norte aproximadamente R$ 946 milhões. Nesta terça, com as modificações na Câmara, o montante previsto caiu para R$ 900 milhões.

Ao todo, o projeto prevê um repasse direto de R$ 60 bilhões – R$ 37 bilhões para estados e R$ 23 bilhões para municípios. A ideia é aliviar as perdas de arrecadação provocadas pela pandemia do novo coronavírus. De acordo com a proposta, parte da verba é para uso livre e outra fatia deve ser aplicada obrigatoriamente em ações diretas de enfrentamento à pandemia.

No sábado, os senadores decidiram que a parte do dinheiro para uso livre dos estados seria enviada segundo os critérios de arrecadação de ICMS, população, cota do Fundo de Participação dos Estados e contrapartida paga pela União pelas isenções fiscais relativas à exportação.

Já o rateio entre os municípios será calculado dividindo os recursos por estado usando os mesmos critérios para, então dividir o valor estadual entre os municípios de acordo com a população de cada um.

Os deputados concordaram em manter esses pontos nesta terça-feira, entretanto, alteraram o critério para distribuição da verba exclusiva para ações de combate à pandemia (R$ 10 bilhões no total). É aqui onde o Rio Grande do Norte perderia, segundo cálculos da consultoria legislativa da Câmara dos Deputados.

Em vez de considerar a taxa de incidência de infectados conforme o número de habitantes, o trecho aprovado leva em conta o total de casos registrados em cada estado. Dessa forma, estados como São Paulo e Rio de Janeiro deverão receber mais recursos do que o previsto pelos senadores. Na fórmula do Senado, estados como Amapá e Rondônia, com baixa população, seriam mais beneficiados. Amapá é o reduto eleitoral do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM).

Com as alterações na Câmara, o texto volta para o Senado nesta quarta-feira. Só depois é que segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro. A expectativa é que o socorro financeiro seja liberado em quatro parcelas mensais, com a primeira sendo depositada até o dia 15 de maio.

PROPOSTA DO SENADO
Se fosse mantido o texto do Senado, no caso do Rio Grande do Norte, a verba total que seria destinada ao Estado seria de R$ 946 milhões. Desse valor, R$ 597 milhões seriam encaminhados para o Governo do Estado e R$ 349 milhões seriam rateados entre os 167 municípios.

Com relação à verba do Governo do Estado, R$ 442 milhões seriam enviados para uso livre. O dinheiro poderia ser usado, por exemplo, para pagar salários dos servidores e demais despesas. O restante (R$ 155 milhões) deveria ser aplicado obrigatoriamente em ações de enfrentamento ao novo coronavírus.

Entre os municípios, R$ 299 milhões seriam de livre aplicação e R$ 50 milhões seriam investidos apenas na saúde. O maior valor, neste caso, seria destinado à capital do Estado, Natal: R$ 88,1 milhões.

PROPOSTA DA CÂMARA
Com as modificações aprovadas pela Câmara – o que fará com que o texto seja novamente analisado pelos senadores nesta quarta –, o repasse total para o Rio Grande do Norte cai para aproximadamente R$ 900 milhões.

As verbas para uso livre não sofreriam modificações: R$ 442 milhões para o Governo do Estado e R$ 299 milhões para os municípios.

Entretanto, a verba destinada a ações de saúde seria reduzida. Somando o que seria destinado para Governo do Estado e prefeituras, a redução seria de aproximadamente R$ 46 milhões, com maior impacto para o governo estadual.

SUSPENSÃO DE DÍVIDAS
Além do repasse direto, estados e municípios serão beneficiados com a liberação de R$ 49 bilhões através da suspensão e renegociação de dívidas com a União e com bancos públicos e de outros R$ 10,6 bilhões pela renegociação de empréstimos com organismos internacionais, que têm aval da União.

Os municípios serão beneficiados, ainda, com a suspensão do pagamento de dívidas previdenciárias que venceriam até o final do ano. Essa medida foi acrescentada ao texto durante a votação no Senado, por meio de emenda, e deverá representar um alívio de R$ 5,6 bilhões nas contas das prefeituras. Municípios que tenham regimes próprios de previdência para os seus servidores ficarão dispensados de pagar a contribuição patronal, desde que isso seja autorizado por lei municipal específica.

No total, o auxílio financeiro para estados e municípios será de R$ 125,2 bilhões.

CONTRAPARTIDAS
Para receberem a ajuda, estados e municípios não poderão aumentar salários dos servidores por um ano e meio. No sábado, os senadores deixaram de fora apenas servidores da saúde e da segurança pública. Nesta terça, contudo, a Câmara ampliou o número de categorias livres do congelamento salarial.

A lista das carreiras que poderão ter aumento nas remunerações em meio à pandemia passou a incluir até policiais legislativos (responsáveis pela segurança da Câmara e do Senado, que atualmente estão fazendo sessões virtuais).

Além dos militares das Forças Armadas, de segurança dos Estados e profissionais de saúde, os deputados salvaram do congelamento servidores das polícias Federal e Rodoviária Federal, agentes penitenciários federais, profissionais da limpeza pública, assistência social, guarda municipal e socioeducativos. A manutenção da possibilidade reajuste para essas categorias mostra a força de pressão da área de segurança junto ao Palácio do Planalto e o Congresso.

Alcolumbre diz que texto do Senado será mantido

Na noite de terça-feira, após a aprovação na Câmara, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, adiantou que o Senado não vai acatar mudanças no projeto.

Ele lembrou que a palavra final sobre o tema está garantida aos senadores, graças à decisão de arquivar o projeto original que previa o auxílio (PLP 149/2019) e dar andamento ao PLP 39/2020, que teve origem no Senado.

“Isso trouxe para o Senado, que é a Casa da Federação, a responsabilidade de tratar com equidade as diversas regiões do Brasil. As alterações promovidas pela Câmara representam a força das bancadas do Sul e do Sudeste, e nós aqui no Senado restabeleceremos o texto aprovado pela quase unanimidade dos senadores”, disse Davi.

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