A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) pediu a aplicação de multa à Meta após concluir que a empresa descumpriu pelo menos cinco das 17 determinações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para garantir tratamento igualitário aos candidatos à Presidência da República. O parecer foi publicado na noite desta quarta-feira 21.
A multa prevista pelo tribunal para o descumprimento das obrigações é de R$ 500 mil por dia, com vigência até o término do segundo turno. A Meta é dona do Instagram e do WhatsApp, plataformas abrangidas pela discussão sobre as medidas eleitorais.
Na avaliação da PGE, a penalidade deve incidir a partir do momento em que cada obrigação deixou de ser cumprida. O órgão não apresentou um valor total para a cobrança.
O parecer examina o cumprimento das exigências impostas à empresa. Segundo a análise da Procuradoria, pelo menos cinco itens não foram atendidos, o que fundamenta o pedido de aplicação da multa estabelecida pelo TSE.
As determinações têm como objetivo assegurar condições iguais aos concorrentes à Presidência durante a disputa eleitoral. O período previsto para a penalidade se estende até o encerramento do segundo turno.
