O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), proibiu nesta sexta-feira 23 uma nova suspensão administrativa do canal de WhatsApp “Exército do Lula”, comandado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG). A liminar atende a um pedido preventivo da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que temia a interrupção da ferramenta às vésperas do segundo turno, neste domingo 25.
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A decisão impede que a Presidência do TSE utilize suas atribuições administrativas para suspender, retirar ou restringir o funcionamento do canal. Floriano também fixou multa diária de R$ 50 mil à Meta em caso de descumprimento e afirmou que a ordem judicial prevalece sobre qualquer medida administrativa eventualmente determinada pelo presidente da corte, Kassio Nunes Marques.
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Na quinta-feira 22, Kassio havia concedido 24 horas para a empresa apresentar informações técnicas sobre a ferramenta, deixando aberta a possibilidade de uma decisão posterior. Para Floriano, o histórico de bloqueios e a existência de ao menos oito iniciativas processuais e administrativas da campanha de Flávio Bolsonaro (PL) contra o canal justificavam o receio apresentado pelo PT.
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O ministro contestou o uso do plano de conformidade firmado entre o tribunal e as plataformas digitais como fundamento para intervenções em conteúdos de candidatos e apoiadores. “A portaria não contém nenhum dispositivo que autorize a presidência suspender, à revelia e independentemente de decisão judicial, aplicação disponibilizada por provedor ou conteúdo veiculado por pessoa natural. Absolutamente nenhum”, escreveu.
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Floriano também cobrou a submissão da controvérsia ao plenário. Segundo ele, sem deliberação colegiada, uma intervenção da Presidência nessa esfera apresenta “grave e incontornável vício de competência” e pode configurar abuso de poder. O magistrado considerou que a ameaça de nova suspensão provocava instabilidade na reta final da eleição.
Com 10,2 milhões de inscritos, o canal é utilizado para mobilizar apoiadores de Lula. Janones distribui tarefas como ampliar seguidores e estimular curtidas e compartilhamentos. A campanha de Flávio questiona a legalidade da ferramenta e acusa o deputado de disseminar informações falsas. O PT, por sua vez, afirma que o adversário apresenta ações repetitivas para obter uma punição antes da votação.
Floriano afirmou não identificar, inicialmente, irregularidade que justificasse o bloqueio. “É plenamente lícita a arregimentação de pessoas na internet, inclusive para fins de ampliação de alcance orgânico de mensagem ou para convocação de atos de mobilização simultânea na rede.”
A disputa começou no dia 11, quando Kassio suspendeu o canal administrativamente, após o corregedor-geral, Ricardo Villas Bôas Cueva, negar uma liminar. Seguiram-se decisões de suspensão e restabelecimento. A retomada acabou condicionada ao registro da ferramenta pela campanha petista, que cumpriu a exigência.
Kassio também havia determinado uma espera de 48 horas para a reativação, mas antecipou o retorno depois que o PT pediu tratamento equivalente para o canal “Tropa do Flávio”. Posteriormente, circulou no tribunal uma proposta para bloquear canais com mais de 200 mil usuários nas 48 horas anteriores ao pleito. Após a divulgação da minuta, Kassio afirmou ser contrário a mudanças nas regras naquele momento e descartou submetê-la ao plenário.
Antes da liminar de Floriano, Kassio classificou o pedido petista como uma “tentativa de blindagem” e afirmou que “todos estão submetidos à lei”. Após a decisão, disse que continuaria trabalhando normalmente. O presidente do TSE nega atuar em favor de Flávio.
