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Unicidade
Medidas querem acabar com o “cartório sindical”, diz Rogério Marinho
Para o secretário especial de Previdência e Trabalho, a ideia é permitir a concorrência entre as entidades e estimular a melhoria de performance e a prestação de serviços aos associados
Redação
06/03/2019 | 14:48

Depois da reforma da Previdência, o governo federal pensa em propor o fim da unicidade sindical – sistema mediante o qual um único sindicato representa determinada categoria na mesma base territorial.

Para o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, a ideia é permitir a concorrência entre essas entidades e “estimular a melhoria de performance e a prestação de serviços aos associados”.

“Os trabalhadores filiados aos sindicatos hoje são reféns de uma espécie de cartório de sindicatos no País, que muitas vezes não os representam como deveriam, ou prestam serviços de baixa qualidade”, afirma o ex-depurtado.

Para abolir esse sistema, a mudança precisa ser enviada ao Congresso Nacional por meio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

Outro objetivo do governo, segundo Marinho, é “retirar a tutela do governo” na concessão das cartas sindicais, documento que atesta a permissão para o funcionamento da entidade, e “evitar interferências políticas indesejáveis”.

A concessão de cartas sindicais esteve no centro de uma investigação deflagrada no ano passado na Operação Registro Espúrio, que levou o então ministro do Trabalho Helton Yomura a ser afastado e, logo depois, pedir demissão. A pasta, hoje extinta e fundida ao Ministério da Economia, também chegou a suspender a liberação dos registros.

Na última sexta-feira, 1º de março, às vésperas do carnaval, o governo publicou em edição extra do Diário Oficial da União uma Medida Provisória para deixar ainda mais claro o caráter facultativo da contribuição sindical.

O texto, que entrou em vigor imediatamente, também endureceu as regras de cobrança, passando a exigir que os trabalhadores autorizem individualmente o pagamento e o façam por meio de boleto bancário.

As associações de servidores públicos também não poderão mais descontar diretamente na folha de pagamento do funcionalismo as mensalidades e contribuições sindicais. Assim como os demais trabalhadores, os servidores que quiserem recolher a contribuição precisarão solicitar a emissão de um boleto bancário para só então efetuar o pagamento.

Em 2018, as entidades sindicais receberam R$ 580 milhões repassados após o desconto em folha dos servidores públicos, segundo dados do governo informados a pedido do Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

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