A campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à reeleição informou nesta terça-feira 13 ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) os dados do canal “Exército do Lula”, administrado pelo deputado André Janones (Rede-MG), que reúne mais de 4 milhões de seguidores no WhatsApp. Após o registro, o presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, avaliou que a medida de retirada do canal havia perdido o objeto. A liberação, porém, deve ocorrer somente depois de 48 horas, prazo previsto em resolução do tribunal.
A exigência de cadastro havia sido estabelecida por Nunes Marques em meio a decisões divergentes sobre o canal. O ministro condicionou a retomada das atividades à comunicação formal dos endereços eletrônicos à Justiça Eleitoral. Com a entrega dos dados pela campanha, interlocutores do presidente do TSE afirmaram que o grupo poderá voltar a funcionar.
A suspensão anterior foi determinada sem que houvesse, até então, indícios ou documentos de que as notícias falsas mencionadas pela campanha de Flávio Bolsonaro (PL) estivessem circulando no canal. Ao justificar a necessidade de registro, Nunes Marques levou em conta um relatório da área técnica do tribunal. O documento apontou que mensagens publicadas entre 25 e 29 de setembro foram apagadas ou alteradas a partir de 7 de outubro, o que teria dificultado a avaliação dos riscos.
A equipe jurídica de Janones recorreu ao ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. Os advogados pedem que o canal não seja considerado parte oficial da campanha de Lula e questionam a competência de Nunes Marques para analisar o caso.
Em entrevista coletiva na Câmara dos Deputados, Janones afirmou que Flávio Bolsonaro estaria preocupado com a possibilidade de perder espaço nas redes sociais, ambiente em que apoiadores do bolsonarismo demonstraram força em eleições anteriores. O deputado também levantou a hipótese de que essa preocupação tenha influenciado a decisão judicial. Disse que não pretende atacar o Judiciário, mas afirmou considerar possível que o presidente do TSE tenha incorrido em litigância de má-fé.
A campanha de Flávio enviou ao tribunal um dossiê no qual contabilizou 499 mensagens apagadas. Entre elas, três já haviam sido classificadas pelo TSE como falsas, com determinação anterior para que fossem removidas.
Ao impor o cadastro, Nunes Marques afirmou haver “traços incontroversos” de que Janones atuaria em coordenação com a campanha presidencial, em uma “indissociável conexão”. Para o ministro, essa relação tornaria obrigatório o registro do canal junto à Justiça Eleitoral.
Nunes Marques disse que ainda não era possível concluir que o grupo constituísse uma “tropa digital substancialmente dedicada à desinformação”, mas avaliou que sua estrutura justificava uma ação preventiva. Também argumentou que a proximidade do segundo turno, marcado para 25 de outubro, “agravam as consequências de eventual reiteração” de irregularidades e exige medidas antes que a resposta da Justiça se torne tardia.
Na decisão, o presidente do TSE afirmou ainda que eventual uso irregular do canal poderá gerar responsabilização nas instâncias competentes. Além de quem administra o grupo, disse, a apuração poderá alcançar a coligação e os candidatos que deveriam ter feito o registro formal.
