Único ministro da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a votar contra a aplicação de medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Luiz Fux proibiu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de dar entrevistas em 2018.
Em setembro daquele ano, em meio à campanha presidencial e com Lula ainda preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, Luiz Fux suspendeu uma autorização dada por seu colega Ricardo Lewandowski que permitia ao jornal Folha de S.Paulo entrevistar o então ex-presidente.
Fux, que estava no exercício da presidência do STF, atendeu a um pedido do Partido Novo, alegando que a entrevista poderia confundir o eleitorado, já que Lula havia tido a candidatura barrada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Com isso, determinou que Lula se abstivesse de dar declarações à imprensa até julgamento definitivo pelo plenário do Supremo — o que, passados quase sete anos, ainda não ocorreu.
Leia também: Moraes proíbe divulgação de entrevistas de Bolsonaro nas redes sociais
A decisão de Fux foi além da suspensão da entrevista. Ele proibiu expressamente que o conteúdo fosse publicado caso já tivesse sido gravado, e ameaçou com responsabilização criminal qualquer veículo que divulgasse eventual material já produzido.
“Determino (…) a proibição da divulgação do seu conteúdo por qualquer forma, sob pena da configuração de crime de desobediência”, escreveu o ministro.
A fundamentação usada por Fux foi o risco de “desinformação” e “confusão” junto ao eleitorado, por conta da proximidade do primeiro turno das eleições. Para ele, a entrevista poderia ser interpretada como ato de campanha — o que Lula, na condição de ficha suja e inelegível, estava judicialmente impedido de realizar.
Voto contra a medidas restritivas a Bolsonaro
Nesta segunda-feira, Luiz Fux votou contra a decisão dada pelo ministro Alexandre de Moraes que impôs o uso de tornozeleira eletrônica ao ex-presidente Jair Bolsonaro, além de outras medidas cautelares. Ele foi o único integrante da Primeira Turma a discordar do relator do caso, e o julgamento terminou com 4 votos a 1 a favor das limitações determinadas ao ex-presidente. A análise ocorreu no plenário virtual.
Em seu voto, Fux disse não vislumbrar elementos que justifiquem a imposição das restrições determinadas por Moraes, que incluem ainda a proibição de uso de redes sociais, direta ou indiretamente. Horas antes, nesta segunda-feira, o relator mandou intimar os advogados de Bolsonaro para que explique possíveis descumprimento das cautelares após o ex-presidente fazer um pronunciamento na Câmara, sob pena de prisão imediata.
“Verifico que a amplitude das medidas impostas restringe desproporcionalmente direitos fundamentais como a liberdade de ir e vir e a liberdade de expressão e comunicação, sem que tenha havido a demonstração contemporânea, concreta e individualizada dos requisitos que legalmente autorizariam a imposição dessas cautelares”, escreveu Fux.
