A Câmara Municipal de Natal começou a votar nesta quarta-feira (28) o Projeto de Lei Complementar 011/2015 que busca reestruturar o NatalPrev com a criação de novos cargos e realização de concurso público. O projeto, que chegou à Casa Legislativa em regime de urgência no início do mês de outubro e hoje divide opiniões dos parlamentares, teve a votação suspensa.
Para o vereador Fernando Lucena (PT), a prefeitura de Natal está indo na contra-mão do atual cenário de crise em todas os entes públicos. “Esse projeto cria cargos comissionados. Vai dar mais de R$ 1,2 milhões até o final do ano. O prefeito diz que está cortando tudo, mas ele está cortando apenas dos servidores. Terço de férias, adicional noturno, e outras melhorias para as pessoas que estão trabalhando. Estamos num ano pré-eleitoral, mas já deveria ser considerado crime eleitoral. O prefeito diz que a prefeitura está em crise, mas quer aumentar despesas com cargos comissionados”, relata.
O parlamentar afirma que é contra o projeto e argumenta que o prefeito pretende beneficiar “amigos”. “Ele está pegando os cargos públicos para beneficiar os amigos dele. Sou um servidor também, sou funcionário da Urbana e não posso aceitar recursos do servidor para pagar cabo eleitoral de quem quer que seja. A NatalPrev não precisa de cargos comissionados porque já tem sua estrutura própria. Pelo contrário, já tem cargos demais. Votei contrário, porque estou aqui para defender os interesses do povo de Natal”, reforçou.
Outra a afirmar que votará contra é a vereadora Amanda Gurgel (Psol). “Há um ano votamos uma reforma administrativa, que eliminou alguns cargos e criou outros, inclusive da NatalPrev, e essa reforma resultou num gasto de R$ 4 milhões. Não entendemos porque um ano depois estamos diante de um novo projeto. Há um intuito eleitoral muito claro”, defendeu.
Favorável ao projeto, o vereador Joanílson Rêgo (PSDC) afirma que a criação do cargos obedece critérios técnicos. “Eu voto favorável porque eu conversei com o secretário Homero e ele me convenceu que tecnicamente a estrutura existente na prefeitura não viabiliza a situação do setor previdenciário. Não acredito que esse projeto seja eleitoreiro. É uma quantidade mínima e natureza técnica desses cargos não levam a essa conclusão,
No início de outubro,o presidente do NatalPrev (Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Natal), Homero Grec, apresentou uma planilha que apresenta o superávit mensal do NatalPrev em torno de R$ 390 mil por mês. Com a criação de novos cargos e realização do concurso público, o custo com a folha de pagamento, que atualmente é de R$ 158 mil/mês, passaria para R$ 256 mil.
