Na investigação sobre a morte do guarda municipal Enilson Azevedo, de Ceará-Mirim, a Polícia Civil pediu à Justiça a prisão preventiva do principal suspeito, Paulo Sérgio Andrade dos Santos, de 19 anos. O crime aconteceu dentro da casa da vítima, no Planalto, Zona Oeste de Natal. Capturado um dia depois do assassinato, o jovem confessou duas vezes, de acordo com os investigadores, mas acabou solto: o flagrante foi relaxado em audiência de custódia.
A decisão é contestada pela Polícia Civil e por Rodrigo Martins, advogado da família da vítima. Já a defesa de Paulo Sérgio sustenta que não havia os requisitos legais para manter o flagrante, feito cerca de 48 horas depois do crime e em outro município.
O diretor do Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP), delegado Márcio Lemos, falou à imprensa na quarta-feira 16. Ele disse que a investigação juntou imagens de câmeras de segurança, depoimentos e outros elementos que ligam o suspeito ao assassinato. Os exames periciais ainda não ficaram prontos.
“A confissão dele é robusta, detalhada, minuciosa, principalmente perante a autoridade policial”, afirmou o delegado. Pelo relato dele, o jovem deu informações sobre a arma e sobre o que fez depois do crime. “Inclusive esses detalhes da arma, a frieza dele após o crime, ele fala que levou o óleo lá porque ele limpou a arma.”
Depois do homicídio, Paulo Sérgio saiu de Natal e foi encontrado no interior do Estado. As primeiras informações após a captura davam conta de que ele seguia para a região de Parazinho e foi encontrado em São Bento do Norte, na noite de segunda-feira 14. Segundo a polícia, o jovem estava num posto de combustíveis e se preparava para pegar a estrada de novo.
“Ele já estava no posto de gasolina, já programando para outra cidade, porque, a princípio, as pessoas que estavam ali não concordavam e não iam recebê-lo. Então, já estava empreendendo outra fuga”, disse Márcio Lemos.
Levado à sede do DHPP, em Candelária, o suspeito ficou em silêncio na chegada. Para a Polícia Civil, havia situação de flagrante, porque as diligências não pararam depois do homicídio. A Justiça entendeu o contrário e mandou relaxar a prisão durante a audiência de custódia.
“Confesso que eu tenho dificuldade em entender os fundamentos do relaxamento da prisão”, declarou o delegado, que defendeu a legalidade do procedimento e lembrou que, entre o homicídio e a localização do investigado, as buscas nunca pararam. Foi após essa decisão que a corporação pediu a preventiva.
O advogado da família de Enilson também criticou a soltura e disse que vai acompanhar os próximos passos do caso. Para ele, a decisão não levou em conta como o suspeito foi encontrado.
“Primeiramente, vou me manifestar sobre essa decisão, que, ao ver jurídico, é um arrepio, uma decisão que ficou muito claro, que desconsiderou o trabalho das diligências policiais, que foram categoricamente ininterruptas”, afirmou Rodrigo Martins, que vê na fuga um elemento que sustentaria o flagrante. “No momento pelo qual os policiais o encontraram, ele estava em fuga. Isto é requisito para preencher a característica da prisão em flagrante”, declarou.
O DHPP ainda tenta esclarecer o que motivou o assassinato. Conforme Márcio Lemos, Paulo Sérgio alegou durante a investigação que teria sido ameaçado por Enilson, mas testemunhas deram informações que levaram a polícia a apurar uma motivação ligada a questões pessoais. “Ele alega que foi ameaçado, e o motivo que foi apurado pelas testemunhas é que ele teria um relacionamento. Então, a motivação é pessoal, é passional”, afirmou.
A apuração também investiga a existência de um relacionamento entre o guarda e o suspeito, que costumava frequentar a casa da vítima. Na audiência de custódia, porém, Paulo Sérgio negou a relação amorosa e disse que trabalha como personal trainer e fisiculturista e que Enilson era apenas seu aluno.
“Na audiência de custódia, ele colocou que o Enilson seria apenas aluno dele. Ele é personal trainer, fisiculturista, e teriam ali uma relação profissional e não uma relação amorosa. É isso que ele alega nesse primeiro momento e nós acreditamos na palavra dele”, declarou o advogado de defesa.
As imagens de monitoramento foram usadas para identificar quem esteve na casa de Enilson no dia do crime. Pelo relato da investigação, a mãe de Paulo Sérgio reconheceu o próprio filho nas gravações, e uma amiga da vítima confirmou que o suspeito frequentava o imóvel. Uma empresa de transporte por aplicativo informou ainda que uma corrida saiu de endereço ligado ao suspeito e terminou na casa do guarda. O motorista foi ouvido e reconheceu o passageiro: “Sim, reconheci. Foi esse indivíduo mesmo”, declarou.
Na residência ligada ao investigado, os policiais apreenderam um notebook. Paulo Sérgio não estava no apartamento e foi localizado depois, num município distante mais de 150 quilômetros de Natal.
O DHPP aguarda laudos dos vestígios recolhidos, entre eles exames de material biológico e de impressões digitais. Para o delegado, os resultados vão complementar um conjunto de elementos que a polícia já considera suficiente. “Há ainda vários autos periciais que foram pedidos, vestígios biológicos, digitais, e com certeza ainda pode vir mais uma comprovação. Mas, assim, não precisamos disso para ter a convicção de que foi ele. Ele confessou por duas vezes, confessou com riqueza de detalhes”, disse.
O diretor do departamento acrescentou que, para os investigadores, tudo aponta na mesma direção: “Ele dá detalhes e todas as provas estão em um só sentido e são irrefutáveis.”
Paulo Sérgio continua em liberdade. A Polícia Civil segue com as diligências para esclarecer todos os pontos do homicídio e achar a arma que pertencia a Enilson. Caberá à Justiça analisar o pedido de prisão preventiva e as medidas apresentadas pela defesa.
Representada pelo advogado Jansuêr Ribeiro da Costa, a defesa contesta que houvesse flagrante. Para os advogados, antes da captura já tinham sido feitas diligências para identificar e localizar o investigado, e o inquérito policial já havia sido aberto por portaria.
A tese é de que se deve separar a “perseguição investigativa” daquela descrita no artigo 302 do Código de Processo Penal. A defesa argumenta ainda que a prisão cautelar precisa de elementos concretos e não pode servir de antecipação de pena.
Ao saber do pedido de preventiva, os advogados protocolaram habeas corpus preventivo. Conforme nota do defensor, a medida quer impedir uma nova prisão, caso a Justiça entenda que faltam os requisitos legais para decretá-la. O advogado afirma também que o relaxamento do flagrante “não representa qualquer forma de impunidade, mas o exercício regular da função jurisdicional e o cumprimento das garantias constitucionais”.
A defesa pediu ainda a devolução de bens apreendidos nas diligências, com tutela cautelar de urgência, sob a alegação de que houve entrada no imóvel sem autorização judicial prévia de busca e apreensão e mediante arrombamento. Os argumentos estão sob análise da Justiça.
O crime veio à tona quando familiares estranharam a falta de contato com Enilson. No domingo 13, o irmão dele, Edilson Azevedo, tentou ligar e mandar mensagens. Sem resposta, foi até a casa acompanhado de outra pessoa. “Liguei para ele mais de uma vez, ele não me atendeu, mandei o WhatsApp também. Aí resolvi vir aqui”, relatou Edilson. Depois de encontrar o corpo, a família notou a falta de alguns bens.
O guarda estava numa rede, dentro de um quarto, com um ferimento de disparo de arma de fogo na cabeça, e o ar-condicionado do cômodo seguia ligado. A Polícia Científica fez a perícia e removeu o corpo. Pelas condições encontradas, a estimativa inicial dos peritos apontava que a morte tinha acontecido havia mais de 12 horas quando os exames foram feitos.
A falta de sinais de arrombamento no portão e na porta principal entrou na investigação. A polícia trabalha com a hipótese de que o suspeito entrou na residência enquanto Enilson dormia e usou a arma do próprio guarda para matá-lo.
Depois do crime, a moto e a arma do guarda teriam sido levadas, e uma televisão não foi encontrada de início na casa. Imagens obtidas pela polícia mostram uma pessoa saindo do imóvel de moto por volta da meia-noite.
A moto de Enilson apareceu depois num condomínio residencial do conjunto Village de Prata, no Planalto, perto do endereço onde o investigado morava. A arma de fogo ainda não foi encontrada. Câmeras instaladas nas redondezas da casa também foram mapeadas pela Polícia Civil para reconstruir a movimentação na região.
