A Polícia Militar do Rio Grande do Norte expulsou o sargento Pedro Inácio Araújo de Maria, condenado pelo Tribunal do Júri pelos crimes de homicídio qualificado e estupro da universitária Zaíra Dantas Silveira Cruz, morta durante o carnaval de 2019, em Caicó. A exclusão a bem da disciplina foi publicada no Boletim Geral nº 128 da corporação, na última sexta-feira 17, após recomendação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN).
A medida também revoga uma decisão administrativa adotada em 2024, quando o militar havia recebido apenas uma punição disciplinar de 30 dias de prisão. Para o Ministério Público, a permanência do policial nos quadros da corporação e as promoções concedidas enquanto ele estava preso eram incompatíveis com a legislação. Mesmo com a expulsão, o órgão continua apurando o prejuízo aos cofres públicos causado pelas promoções consideradas irregulares.
Pedro Inácio estava preso preventivamente desde 15 de março de 2019. O crime ocorreu na madrugada de 2 de março daquele ano, durante o carnaval de Caicó, e teve grande repercussão no Rio Grande do Norte. Conforme a investigação, Zaíra Dantas Silveira Cruz, de 21 anos, foi estuprada e assassinada dentro de um veículo.
A condenação definitiva pelo Tribunal do Júri levou o Comando-Geral da Polícia Militar a rever o processo disciplinar. Com isso, a corporação anulou a decisão anterior e determinou a exclusão do então segundo-sargento, reconhecendo que ele não reunia mais as condições para permanecer na instituição.
Durante a apuração do caso, o Ministério Público identificou que Pedro Inácio foi promovido duas vezes enquanto respondia ao processo e permanecia preso preventivamente. Ele passou ao posto de terceiro-sargento em 2020 e, posteriormente, ao de segundo-sargento, em 2023. Segundo o MPRN, a legislação impede a progressão funcional de militares nessa condição.
Além da expulsão, o Ministério Público instaurou procedimento para calcular os valores pagos ao policial em razão das promoções consideradas irregulares. A apuração busca verificar o montante recebido a mais durante o período e eventual ressarcimento aos cofres públicos.
Na recomendação encaminhada à Polícia Militar e à governadora do Estado, o MPRN sustentou que a manutenção do militar na corporação contrariava a legislação e os princípios da administração pública, além de comprometer a credibilidade da instituição.
