O município de Natal, capital do Rio Grande do Norte, amanheceu mais um dia sem policiamento nas ruas. Mesmo após a decisão judicial do desembargador Cláudio Santos, que promete punir e deter os policiais que se negarem a prestar serviços, os agentes de segurança seguem com atividades paralisadas.
Os policiais e bombeiros militares seguem aquartelados desde o dia 19 de dezembro, como forma de reinvindicar seus direitos, clamando pelo pagamento dos salários atrasados e a melhoria das condições de trabalho.
A Polícia Civil também trabalha em regime de plantão, com menos homens nas ruas e apenas as delegacias de plantão funcionando. Ontem, na quarta-feira, 3, realizaram um protesto na sede da Degepol, utilizando algemas para simbolizar as más condições de trabalho e dependência que vivem.
Na manhã desta quinta-feira, 4, as delegacias de Plantão da Zona Sul e da Zona Norte estavam em funcionamento, porém, as demais delegacias permanecem sem prestar serviços à população. As poucas viaturas que estão em condições de sair das garagens permanecem nos batalhões. Cerca de 80% do efetivo da Polícia Militar segue em mobilização, de acordo com associações.
Nesta quinta-feira, a Sinpol realiza assembleia, com o propósito de discutir e organizar articulações dos agentes. Às 18 h, policiais militares se encontram com representantes do Governo do Estado, e esperam ouvir boas notícias. Os salários equivalentes ao mês de novembro serão pagos neste sábado, 6, de acordo com o Governo. Porém, mesmo com esta promessa, os policiais seguem com a paralisação.
Um documento que contém reivindicações dos bombeiros e policiais militares foi entregue ao Governo e ao Comando Militar da PM na manhã desta quinta. São 18 pontos tratados, dentre eles o pedido para pagamento de salários e do 13º, e o tratamento da mobilização como não sendo uma greve, de forma que os agentes de segurança não possam ser punidos como tal.
Confira as reivindicações:
- Compromisso formal do Governo do Estado, bem como Comandos da PMRN e CBMRN, de reconhecimento de que as presentes reivindicações não configuram greve de modo que não se instaurem procedimentos administrativos disciplinares em desfavor de qualquer Policial Militar ou Bombeiro Militar;
- Pagamento imediato dos salários de novembro, dezembro e 13º dos servidores ativos, da reserva e pensionistas, bem como a definição do calendário para o ano de 2018;
- Estabelecimento de plano para em curto, médio e longo prazo para a realização de manutenção preventiva das VTRs e equipamentos;
- Fornecimento dos materiais necessários ao desenvolvimento das atividades. Coldre, munição, cinto tátivo, armamento e coletes balísticos, capas para os coletes balísticos, cintos táticos, porta algemas, porta carregador, fiel, porta tonfa, lanternas, bandoleiras, capas de aproximação botas de combate a incêndio, material de salvamento em altura, mateiral de mergulho, de salvamento aquático, capacetes (embarcação, salvamento em altura, combate a incêncio), todos em condições e dentro dos prazos de validade e rádios de comunicação;
- Fornecimento de fardamento;
- Revisão e autuação dos contratos de locação para a segurança pública;
- Cumprimento da Lei Complementar 463/2012 com a devida adequação dos níveis remuneratórios;
- Implantação imediata dos salários correspondentes às novas graduações deccorentes das últimas promoções;
- Pagamento dos retroativos dos promovidos desde dezembro de 2015 até o presente;
- Majoração do valor dos vales alimentação e extensão para o interior do estado;
- Cumprimento da Lei 515/2014 com o cumprimento das datas legalmente estabelecidas.
- Encaminhamento dos Projetos de Lei que versam sobre a Lei de Organização Báscia, Código de Ética e Estatuto dos Militares do Rio Grande do Norte;
- Abertura de negociação acerca da reposição das perdas salariais de 2016 até o presente momento. Importante consignar acerca da necessidade de o Governador sancionar sem vetos, as legislações aprovadas na Assembleia Legislativa no fim de 2017.
- Ampliação da atuação do CIASP com aumento da estrutura destinada ao apoio psicossocial, contemplando a extensão dos seus serviços ao interior do Estado.
- Plano de adequação das estruturas utilizadas pela PMRN, com a adequação dos prédis às necessidades da atividade policial e construção de unidades apropriadas para a atividade, obedecendo padrão construtivo e arquitetônico.
- Estruturação do CFAPPMRN e do CSFACBMRN de modo a proporcionar a formação e qualificação continuada do prossional Policial Militar e Bombeiro Militar;
- Adequação dos veículos institucionais ao estabelecido pelo Código de Trânsito Brasileiro, no que se refere aos equipamentos obrigatórios de segurança e documentação;
- Retirada dos policiais militares das atividades de guarda das unidades prisionais (guaritas e muralhas), conforme ficou pactuado entre governo e categoria em 14 de fevereiro de 2017.
