O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) para aumentar as penas dos seis condenados por crimes relacionados à fuga de Deibson Cabral Nascimento, o Tatu, e Rogério da Silva Mendonça, o Martelo, da Penitenciária Federal de Mossoró, em fevereiro de 2024. O órgão pede que os réus também sejam condenados por integrar organização criminosa armada e que seja fixado um valor mínimo para reparação dos danos materiais e morais coletivos causados pelo episódio.
Em julho deste ano, a juíza federal Madja Moura, da 8ª Vara da Justiça Federal do Rio Grande do Norte, condenou Tatu a cinco anos de reclusão e Martelo a sete anos e seis meses. Os dois foram responsabilizados pelo porte ilegal de arma de fogo de uso proibido, e um deles também recebeu condenação por falsificação de documento público. Atualmente, ambos estão presos na Penitenciária Federal de Catanduvas, no Paraná.
Também foram condenados Eliezer Bruno P. dos Santos, Ítalo Santos Sena, Juarez Pereira Feitoza e Jeferson Magno Favacho. Segundo o processo, os quatro prestaram apoio logístico, fizeram o transporte e ajudaram na ocultação dos fugitivos no Pará. Eles receberam pena de dois meses de detenção pelo crime de favorecimento pessoal, posteriormente substituída pelo pagamento de um salário mínimo. Um dos homens também foi condenado por porte ilegal de arma.
A Justiça Federal absolveu todos os réus da acusação de integrar organização criminosa. A sentença ressaltou que o processo estava limitado à rede de apoio desarticulada no Pará, onde os fugitivos foram encontrados, e não examinava a eventual participação de um grupo criminoso no planejamento e na execução da fuga em Mossoró.
No recurso, o MPF sustenta que as provas demonstram a existência de uma estrutura estável e organizada, que teria funcionado como núcleo operacional ligado ao Comando Vermelho. Informações da inteligência policial já apontavam que Tatu e Martelo mantinham vínculos com a facção criminosa.
Segundo o órgão, a operação para manter os dois presos em fuga apresentou “elevado grau de planejamento, coordenação e divisão de tarefas”. O esquema teria utilizado três veículos, batedores, motoristas, fuzis, documento de identidade falso e mantimentos, roupas e outros recursos previamente adquiridos para viabilizar o deslocamento interestadual.
O MPF também considera insuficientes as penas impostas aos quatro homens condenados por favorecimento pessoal. Para o órgão, a aplicação do mínimo legal, com substituição da detenção pelo pagamento de um salário mínimo, não corresponde à gravidade da conduta nem às consequências do auxílio prestado a dois presos considerados de alta periculosidade.
Outro ponto questionado é a absolvição, pelo crime de porte ilegal de arma de uso proibido, do réu que dirigia um dos carros empregados na operação. A Justiça acolheu o argumento de que ele não sabia da existência da arma escondida no veículo. Para o MPF, porém, a alegação é incompatível com as circunstâncias, os depoimentos prestados durante a instrução e a sequência dos fatos.
O recurso pede ainda que os condenados sejam obrigados a reparar os prejuízos causados. O valor mínimo deverá considerar tanto os gastos públicos com as buscas quanto os danos morais coletivos. A operação de procura e recaptura mobilizou agentes de diferentes forças de segurança durante 50 dias, alcançou Rio Grande do Norte, Ceará e Pará e custou mais de R$ 2 milhões.
Tatu e Martelo escaparam da Penitenciária Federal de Mossoró em 14 de fevereiro de 2024, na primeira fuga registrada no sistema penitenciário federal desde sua criação. Naturais do Acre, os dois estavam na unidade potiguar desde setembro de 2023.
A dupla deixou a cela por uma abertura feita atrás de uma luminária e cortou cercas de arame para sair do complexo. Ferramentas utilizadas na fuga estavam dentro da própria penitenciária, que passava por reforma, e não haviam sido armazenadas adequadamente.
Na época, o então ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, reconheceu uma sequência de falhas, incluindo problemas estruturais, fragilidade das barreiras, câmeras com funcionamento inadequado e defeitos na iluminação. Os fugitivos foram recapturados pela Polícia Federal em 4 de abril de 2024, em Marabá, no Pará, a aproximadamente 560 quilômetros de Belém.
Para o MPF, além dos custos da operação, a fuga abalou a credibilidade do sistema penitenciário federal e provocou insegurança nas comunidades afetadas pelas buscas. O recurso será analisado pelo TRF5, com sede no Recife.
