O Ministério Público do Rio Grande do Norte publicou recomendação nesta quinta-feira, 12, solicitando medidas de combate aos trotes praticados ao serviço “Disque 190”, que é responsável por denúncias e informações à Polícia Militar.
Segundo o 70º promotor de Justiça da comarca de Natal, Vitor Emanuel de Medeiros Azevedo, que é o autor da recomendação, a prática dos trotes traz inúmeros prejuízos ao sistema de segurança pública, e reforça que a medida é um ato ilícito, podendo até mesmo configurar como crime de atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública ou de comunicação falsa de crime ou de contravenção.
Ainda de acordo a recomendação, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), o Estado tem o dever de prevenir e reprimir atos ilícitos com vistas à preservação da ordem pública, adotando soluções tecnológicas para a diminuir os prejuízos causados pelos trotes ao serviço do Disque 190.
A partir da recomendação, o diretor do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) deve tomar providências para a prevenção de trotes ao Disque 190, devendo regulamentar, através de Carta de Serviços ao Usuário, os requisitos necessários para acessar o serviço, com a possibilidade de bloqueio de ligações oriundas de números envolvidos com reiterados trotes.
Em maio do ano passado, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) abriu inquérito para apurar os prejuízos continuados aos serviços do Ciosp.
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