O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) identificou problemas na rede elétrica de duas unidades prisionais em Nísia Floresta, na Grande Natal. As falhas comprometem equipamentos de segurança, serviços de saúde e o funcionamento dos sistemas de abastecimento de água e esgoto. Diante da situação, o órgão abriu um procedimento para acompanhar a execução de uma obra elétrica que contará com R$ 1,8 milhão do Fundo Penitenciário do Estado (Funpern).
A medida foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPRN desta segunda-feira 26. O procedimento foi instaurado pela 2ª Promotoria de Justiça de Nísia Floresta e envolve a Penitenciária Estadual Dr. Francisco Nogueira Fernandes, conhecida como Alcaçuz, e o Presídio Rogério Coutinho Madruga.
De acordo com o Ministério Público, inspeções realizadas nas duas unidades identificaram problemas antigos na estrutura elétrica. As irregularidades têm provocado falhas em diferentes setores dos presídios, incluindo os sistemas de vigilância, atendimento odontológico e saneamento.
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Entre os problemas encontrados estão defeitos no funcionamento automático de portões e portas dos pavilhões, além de instabilidade e queima de telas e componentes das câmeras de segurança. O MPRN também registrou um curto-circuito e incêndio no equipamento responsável por fornecer energia de emergência ao scanner utilizado na inspeção de pessoas e alimentos.
Na área da saúde, as falhas elétricas provocaram superaquecimento e queima do compressor de um equipamento odontológico. Também foram identificados problemas no funcionamento de autoclaves e outros aparelhos utilizados na esterilização de materiais.
A situação afeta ainda o abastecimento de água e o sistema de esgoto. Segundo o Ministério Público, falhas frequentes nas bombas dos poços artesianos e nos equipamentos responsáveis pelo transporte do esgoto provocaram transbordamento de fossas e acúmulo de resíduos líquidos a céu aberto.
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Para enfrentar os problemas, o Conselho Diretor do Fundo Penitenciário do Estado aprovou, por unanimidade, a destinação de R$ 1,8 milhão para a execução do projeto elétrico de Alcaçuz. A decisão foi tomada durante reunião extraordinária realizada em 3 de agosto de 2026.
Com a aprovação dos recursos, o Ministério Público decidiu abrir um procedimento administrativo para fiscalizar a aplicação do dinheiro e acompanhar o andamento da obra.
A promotora de Justiça Raquel Batista de Ataíde Fagundes determinou que a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap) apresente informações sobre o planejamento e a execução dos serviços.
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A secretaria terá prazo de 20 dias, a partir do recebimento da requisição, para informar em que fase está o processo de licitação ou contratação da obra. Também deverá apresentar o projeto técnico e o cronograma de execução, incluindo os valores previstos para cada etapa.
O MPRN quer esclarecer se os R$ 1,8 milhão serão suficientes para reestruturar toda a rede elétrica do complexo penitenciário, incluindo as duas unidades, ou se os recursos atenderão apenas parte das instalações.
A Promotoria também solicitou acesso ao processo administrativo eletrônico responsável pelo planejamento e pela utilização da verba, para acompanhar diretamente a movimentação dos recursos.
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O Ministério Público já acompanhava as condições estruturais das duas unidades por meio de procedimentos administrativos anteriores, instaurados em 2023 e 2024.
