O encurtamento do Parque Linear da Avenida Engenheiro Roberto Freire, confirmado nesta segunda-feira 24 pelo secretário municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, Sérgio Pinheiro, não é uma escolha nova da Prefeitura do Natal — é a execução de um limite que o próprio município aceitou por escrito. O Plano de Manejo do Parque das Dunas, publicado pelo Governo do Estado por meio da Portaria nº 384/2025 do Idema e disponível no portal oficial da unidade de conservação, proíbe construções permanentes e atividades de grande fluxo de visitantes na chamada Zona Primitiva 3 — justamente onde passava cerca de 60% da faixa de 10 hectares que a gestão Paulinho Freire anunciou em julho de 2025, entre a Comjol e o Praia Shopping.
A adesão do município ao documento é formal. A Prefeitura integra o Conselho Gestor do Parque das Dunas, representada pela Semurb, e anuiu com a revisão do plano, aprovada pelo colegiado de 16 entidades após processo iniciado em 2017 — a assinatura municipal no documento foi confirmada em outubro de 2025 pelo diretor técnico do Idema, Thales Dantas. Ou seja: quando anunciou a faixa longa acompanhando a avenida, o município já tinha ciência de que a maior parte do traçado estava em área de preservação integral.
O secretário Sérgio Pinheiro confirmou o novo desenho nesta segunda-feira 24 em declarações publicadas pelo O Correio de Hoje, que revelou a redução do trecho até a altura do Shopping Seaway e o prazo de até 15 dias para o prefeito Paulinho Freire apresentar a nova concepção à população. Pinheiro, que assumiu a pasta recentemente, depois que Thiago Mesquita foi indicado em julho para comandar a Arsban, classificou o movimento como “uma adequação da pretensão inicial da Prefeitura ao plano de manejo do parque”.
O que o plano permite é outra configuração. O documento criou a Zona de Uso Intensivo 2 (ZUI-2), com cerca de 16 hectares concentrados entre a região da Comjol e a antiga Universidade Potiguar — área maior em superfície que os 10 hectares originais, mas em formato compacto, avançando para dentro do parque em trecho já alterado pela ação humana, em vez de uma tira estreita ao longo da avenida. O Idema sustenta que essa zona comporta equipamentos de lazer, esporte e cultura “a exemplo do Bosque dos Namorados”, o espaço de visitação que o parque mantém desde os anos 1990 e que serve de referência declarada ao novo projeto.
A readequação encerra, ao menos no papel, um impasse que durou mais de um ano entre o município e o órgão ambiental do Estado — em outubro de 2025, o Governo do RN já havia se disposto publicamente a dialogar com a Prefeitura para resolver a divergência. Técnicos do Idema e o Conselho Gestor argumentavam que o trecho em direção ao Praia Shopping tem vegetação densa e áreas dunares que exigem preservação, enquanto a região próxima à Comjol, mais degradada, é a adequada para receber estruturas.
Restam duas pendências. A primeira é o projeto em si: Pinheiro não detalhou quais equipamentos a nova versão terá — a definição ficará para o anúncio do prefeito. A segunda é fundiária: o terreno cedido pelo Exército Brasileiro à Prefeitura para o parque original não coincide integralmente com a ZUI-2, o que deve exigir um termo aditivo ao acordo de cessão. A execução das obras caberá à Secretaria Municipal de Infraestrutura, e a futura administração do espaço, à Semurb.
