O secretário municipal de Saúde de Natal, Geraldo Pinho, afirmou que a entrada de Organizações Sociais (OSs) na gestão das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) deve ocorrer até o fim de 2025. Atualmente, o processo está suspenso por ordem judicial e também é discutido no Tribunal de Contas do Estado (TCE).
A previsão inicial era que as OSs começassem a atuar em 15 de setembro, mas o processo precisou ser suspenso. Críticos argumentaram nas ações que não havia estudos aprofundados que justificassem a escolha do modelo de terceirização. “Eu acredito que, na segunda quinzena de novembro ou começo de dezembro, com certeza este ano ainda, as OSs estarão atuando no município de Natal”, afirmou o secretário, em entrevista à TV Tropical nesta terça-feira 7.
Geraldo explicou que, após a Prefeitura juntar documentação, o processo de contratação das OSs está sendo examinado detalhadamente pelos órgãos de controle. “Está sendo analisado pelo Tribunal de Contas do Estado, onde tivemos reunião com os conselheiros e com o Ministério Público. Estamos na fase final de subsidiar a controladoria interna do tribunal com dados, contratos, números, para comprovar a vantajosidade”, disse.
De acordo com o secretário, a expectativa é que, assim que o TCE finalize a análise, a Prefeitura obtenha o aval para seguir com a implantação. “Estamos no processo final. E, após concluir essa etapa, muito provavelmente conseguiremos o consenso para a gente poder avançar e fazer o que a gente precisa”, afirmou.
Modelo de cogestão
Durante a entrevista, Geraldo Pinho fez questão de esclarecer que a proposta não se trata de privatização, mas de cogestão. Ele frisou que as unidades continuarão pertencendo ao município. “O conceito não é privatização. As UPAs são de Natal e permanecerão de Natal, não foram colocadas à venda. É um contrato de cogestão, como já acontece em 20 estados pelo País e em praticamente todas as capitais”, explicou.
O secretário afirmou que Natal está entre as últimas capitais a adotar o modelo, que, segundo ele, tem se mostrado o mais eficiente para lidar com a burocracia e a lentidão da máquina pública. “É comprovadamente, em estudos até do Tribunal de Contas da União, o melhor modelo hoje para tentar desamarrar a máquina pública e as dificuldades que a gente tem, principalmente na saúde”, declarou.
Com as OSs, a Prefeitura pretende agilizar processos e reduzir custos, já que as organizações poderão fazer compras e contratações diretamente – sem precisar realizar licitação, por exemplo. “A empresa vai fazer a gestão desde a compra do papel ofício até a contratação do profissional médico”, explicou.
A estimativa da Prefeitura é que as organizações sociais selecionadas recebam R$ 9 milhões por mês para assumir a responsabilidade pela administração das quatro UPAs da cidade: Cidade da Esperança, Pajuçara, Potengi e Satélite.
Economia e agilidade no atendimento
Segundo o secretário, as OSs terão maior autonomia para compras e contratações, o que permitirá economia de recursos públicos e agilidade na reposição de insumos. “Como eles trabalham em escala, compram à vista, vai ter economia na compra de insumo, economia na compra de medicações, vai ter economia na contratação dos terceirizados”, disse.
Geraldo deu um exemplo prático da diferença de tempo entre o modelo atual e o novo sistema. “Está faltando dipirona na UPA. Aberto todo o processo de burocracia, de pregão, de dispensa, de ordem de compra… com muita boa vontade, com 45 dias essa dipirona vai chegar na farmácia da UPA. Com as OSs, eles recebem antecipadamente, vão comprar à vista, vão comprar mais barato e, no mesmo dia, vai chegar”, comparou.
Além disso, ele destacou que o modelo garante segurança jurídica e trabalhista aos profissionais. “A contratação é direta da organização social com o próprio trabalhador, garantindo direitos trabalhistas, assinando carteira, fundo de garantia, todas as convenções coletivas e sindicais são respeitadas”, afirmou.
“A gente vai gastar menos e entregar um resultado melhor, uma assistência melhorada à população de Natal”, resumiu o secretário.
Contrato com empresas médicas continua vigente
Durante a entrevista, o secretário também falou sobre o contrato emergencial firmado com duas empresas médicas (Justiz e Proseg), que substituíram a Coopmed na rede municipal. Ele esclareceu que esse contrato seguirá em vigor até a plena transição para o novo modelo. “O contrato permanece. Ele é um contrato emergencial de até 12 meses. Foi um contrato não só para as UPAs, mas para toda a rede municipal — desde UBS, hospital, maternidade e também das UPAs”, explicou.
Com a entrada das OSs, as empresas médicas poderão continuar prestando serviço, caso as organizações optem por isso. “As OSs têm duas opções: ou fazer a contratação do médico diretamente, como também contratar as empresas que estão atualmente. E eu acredito que deve ser o caminho mais lógico e mais fácil de se fazer”, completou.
