O prefeito de Natal, Paulinho Freire (União), sancionou a lei que cria oficialmente o bairro Morro Branco. A medida foi publicada na edição de quarta-feira 2 do Diário Oficial do Município (DOM). A norma, aprovada pela Câmara Municipal em duas votações realizadas nos dias 5 e 6 de agosto, deu origem à Lei Municipal nº 8.197/2026.
O novo bairro ocupará a porção norte da área que até então integrava oficialmente Nova Descoberta. De acordo com a lei, Morro Branco será limitado ao Norte pela Avenida Alexandrino de Alencar; a Oeste pela Avenida Salgado Filho; a Leste pelo Parque das Dunas; e ao Sul pela Rua da Saudade.
Na prática, para quem segue pela Avenida Salgado Filho no sentido Zona Sul–Tirol, o bairro corresponderá à área localizada à direita da via, a partir da altura do Hotel Maine até o cruzamento com a Avenida Alexandrino de Alencar, onde fica o acesso ao Bosque dos Namorados. O Parque das Dunas formará o limite do bairro no lado Leste.
A sanção encerra uma tramitação iniciada em 2012, quando o projeto foi apresentado pelo então vereador Assis Oliveira. A proposta buscava reconhecer legalmente uma comunidade que já possui identidade própria e é chamada de Morro Branco por moradores, estabelecimentos comerciais e instituições da região.
O projeto permaneceu sem conclusão durante anos e voltou à pauta da Câmara com a mobilização de moradores, lideranças comunitárias e integrantes da atual legislatura. A primeira aprovação ocorreu em 5 de agosto. No dia seguinte, os vereadores confirmaram o texto em segunda discussão e encaminharam a matéria para sanção do Executivo municipal.
Na justificativa original, Assis Oliveira afirmou que o reconhecimento pretendia oficializar uma situação consolidada. O gabinete do ex-vereador havia recebido abaixo-assinado, requerimentos e ofícios de moradores, da Arquidiocese de Natal, de instituições de ensino e de estabelecimentos comerciais favoráveis à criação do bairro.
Até a mudança, ruas identificadas popularmente como parte de Morro Branco apareciam administrativamente vinculadas a Nova Descoberta, Lagoa Nova e Tirol. Conforme os defensores da proposta, essa divisão dificultava a apresentação de demandas à Prefeitura e a definição das responsabilidades dos órgãos públicos sobre serviços e intervenções na comunidade.
Um dos vereadores que atuaram pela retomada da votação, Preto Aquino (Podemos), recebeu uma comissão de moradores em seu gabinete e assumiu o compromisso de priorizar a proposta após o recesso parlamentar. Durante a discussão na Câmara, ele destacou que a sanção permitiria à comunidade ter “identidade própria, que é o mais importante”. Pedro Henrique (PP) também defendeu que o reconhecimento administrativo ajudará os moradores a reivindicar melhorias.
Com a criação formal, Morro Branco passa a integrar oficialmente a divisão territorial de Natal. A nova delimitação poderá ser utilizada pela administração municipal no planejamento e na execução de políticas de saúde, educação, segurança, infraestrutura, limpeza urbana e ordenamento do trânsito.
