A Comissão de Saúde, Direitos dos Animais, Previdência e Assistência Social da Câmara Municipal de Natal realizou, nesta segunda-feira 27, reunião para designar relatorias de projetos em tramitação. Entre as matérias, o Projeto de Lei nº 785/2025 teve a relatoria assumida pelo vereador Luciano Nascimento (PSD), presidente do colegiado.
Violência doméstica
De autoria do vereador João Batista Torres (DC), o projeto institui o programa “Mulher Siga em Frente”. A proposta prevê a integração de ações de combate à violência doméstica à atuação da saúde da família, com participação de agentes comunitários no acolhimento, orientação e encaminhamento de mulheres.
O texto também inclui capacitação de profissionais, visitas domiciliares e articulação com a rede de proteção.
Segundo o relator, a proposta amplia a capacidade de identificação de situações de risco. A atuação da atenção básica permite encaminhamento mais rápido e suporte às vítimas.
Autismo no transporte
Outro projeto com relatoria definida foi o PL nº 367/2025, de autoria do vereador Daniell Rendall (Republicanos), que será relatado por Daniel Santiago (PP).
A proposta prevê a obrigatoriedade de cartazes educativos em ônibus e paradas do transporte público com orientações sobre crises sensoriais, especialmente em pessoas com transtorno do espectro autista.
“É um projeto de fundamental importância, que busca conscientizar a população, para que as pessoas saibam identificar situações, como crises sensoriais em crianças com autismo”, afirmou.
Segundo ele, a medida contribui para o acolhimento das famílias. “Ao capacitar a todos, garantimos mais respeito e inclusão no transporte público”, disse.
Saúde pública
O PL nº 603/2025, de autoria da vereadora Samanda (PT), terá relatoria do vereador Cleiton da Policlínica (PSDB). A proposta trata da investigação, diagnóstico e tratamento da trombofilia na rede pública, além de campanhas educativas e capacitação de profissionais.
Comércio
Já o PL nº 065/2025, de autoria do vereador Robson Carvalho (União Brasil), será relatado por Preto Aquino (Podemos). O projeto prevê a adaptação de carrinhos de supermercado para transporte de animais domésticos em estabelecimentos comerciais.
A reunião contou ainda com a presença do vereador Cláudio Custódio (PP), responsável pela elaboração da ata da sessão.
