Prestes a ser votado no Senado, o novo marco regulatório do setor de saneamento básico pode impulsionar novos investimentos e ajudar na retomada econômica do país no pós-pandemia. A expectativa é que o relatório do projeto de lei – que deverá dar mais segurança jurídica aos investidores e estabelecer metas de qualidade e cobertura dos serviços – seja apresentado e votado, sem mudanças no texto, na próxima semana, depois de mais de dois anos de discussões sobre as mudanças.
- Jornada de 42 horas: Dino encaminha escala 5×2 ao plenário do STF e mantém início da transição em dezembro
- Caso Master: PF entrega a Fachin nesta quarta-feira 18 relatórios de Vorcaro refeitos após afastar delegados
- Caso Banco Master: PF prevê entregar a Fachin relatórios sobre menções a ministros no celular de Vorcaro nesta quarta-feira
Considerado o setor mais atrasado da infraestrutura, o saneamento precisa de algo em torno de R$ 500 bilhões para universalizar os serviços de água e esgoto, segundo a Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib). Em 15 anos, seria necessário investir R$ 33 bilhões por ano no setor. Se considerar a recuperação de redes obsoletas, o montante subiria para R$ 47 bilhões por ano.

“No momento, não há nenhum mercado tão grande e que esteja prestes a se modernizar como o Brasil”, diz o presidente do Instituto Trata Brasil, Édison Carlos. Por isso, investidores de vários países estão de olho na evolução do novo modelo no Congresso, completa Ordélio Azevedo Sette, sócio e fundador da Azevedo Sette Advogados. “Clientes da França, Holanda e Finlândia têm nos procurado para saber mais informações sobre as mudanças no setor, que devem promover mais concorrência no mercado.”
Um dos objetivos da regulamentação é permitir o avanço dos investimentos, sobretudo da iniciativa privada, e reduzir a deficiência dos serviços públicos. Hoje, quando o contrato de uma área de concessão vence, ele é automaticamente renovado, sem nova licitação. Pelo projeto de lei, todos os contratos vencidos teriam de passar por um processo de concorrência. Mas, depois de muita relutância dos representantes das estatais, essa regra passará por um período de transição e só valerá a partir de março de 2022.
- Pesquisa Quaest: Redução da maioridade penal para 16 anos tem apoio de 92%, aponta Quaest
- Fundo Eleitoral: TSE exige da chapa de Lula, em três dias, explicações sobre despesas e viagens da campanha
Até lá, as estatais poderão buscar a renovação dos contratos por mais 30 anos, desde que comprovem a capacidade econômico-financeira para fazer a universalização dos serviços. Hoje a maioria das estatais não tem condições de bancar a estrutura operacional e fazer os investimentos necessários. “Nem mesmo as estatais superavitárias conseguem fazer os investimentos exigidos”, diz a advogada Bruna Bouissou, sócia do Azevedo Sette.
Para ela, o novo marco do setor não é perfeito, mas é necessário. A advogada destaca que os governos não têm mais condições de bancar os investimentos num setor tão carente de melhorias. “E com a pandemia, os problemas financeiros das estatais (que já tinham problemas) vão se agravar e elas terão dificuldade de investir”, diz o diretor da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), Percy Soares.
- Distribuição de processos: Moraes é relator de 222 das 229 ações penais sem decisão final no STF, mostra levantamento
Receba as notícias do Brasil no seu WhatsApp. Basta entrar no canal do Agora RN.