A Câmara Municipal de Natal decidiu nesta quarta-feira 26 abrir um novo processo de cassação do mandato da vereadora Brisa Bracchi (PT). A decisão se deu por 19 votos a favor e 6 votos contra. Outros 3 vereadores estavam ausentes da sessão no momento da votação.
O processo todo deverá durar no máximo 90 dias, de acordo com o que prevê o Decreto-Lei Federal nº 201/1967. O próximo passo será a abertura de uma Comissão Especial Processante, formada por três parlamentares definidos por sorteio. Eles deverão emitir um parecer que, depois, será avaliado pelo plenário.
O pedido de cassação foi protocolado pelo vereador Matheus Faustino (União). Ele acusa a petista de ter transformado um evento cultural bancado com emenda parlamentar em ato político-partidário. Brisa destinou R$ 18 mil para o Rolé Vermelho, realizado em 9 de agosto, e na véspera publicou vídeo nas redes sociais afirmando que o evento serviria para celebrar a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Além disso, Faustino afirma que a vereadora destinou emendas parlamentares para eventos que cobraram ingresso, o que, segundo ele, caracteriza “enriquecimento privado às custas do erário, afronta ao interesse público, violação do princípio da impessoalidade, desvio de finalidade, direcionamento político do uso da verba e captura ideológica da política de fomento cultural”.
O novo processo foi aberto um dia depois de a Câmara Municipal arquivar uma investigação anterior contra Brisa sobre os mesmos fatos. O encerramento do caso se deu por esgotamento do prazo legal (90 dias) sem que o mérito fosse analisado.
Como votaram os vereadores
A favor (19): Albert Dickson (União)*, Aldo Clemente (PSDB), Anne Lagartixa (Solidariedade), Camila Araújo (União), Chagas Catarino (União), Cláudio Custódio (PP), Cleiton da Policlínica (PSDB), Daniell Rendall (Republicanos), Daniel Santiago (PP), Eriko Jácome (PP), Fúlvio Saulo (Solidariedade), João Batista Torres (Democracia Cristã), Kleber Fernandes (Republicanos), Leo Souza (Republicanos), Luciano Nascimento (PSD), Preto Aquino (Podemos), Robson Carvalho (União), Tercio Tinoco (União) e Tony Henrique (PL)
Contra (6): Daniel Valença (PT), Eribaldo Medeiros (Rede), Pedro Henrique (PP), Samanda Alves (PT), Tárcio de Eudiane (União) e Thabatta Pimenta (Psol)
Ausentes (3): Herberth Sena (PV), Irapoã Nóbrega (Republicanos) e Subtenente Eliabe (PL)
*Seguindo parecer da Procuradoria, a Mesa Diretora entendeu que Brisa Bracchi e Matheus Faustino estavam impedidos de votar sobre o recebimento da denúncia. Com isso, foram convocados seus respectivos suplentes Carlos Silvestre e Albert Dickson. Mas, por ser diretamente interessado, Silvestre também foi proibido de votar.
Outro lado
A vereadora Brisa informou que não dará entrevista. Em nota à imprensa, a parlamentar afirmou que “essa decisão reafirma o que estamos denunciando desde o início do outro processo: trata-se de uma perseguição ao nosso mandato, uma violência política de gênero, orquestrada pela extrema direita e encabeçada por Matheus Faustino”.
Ela ainda lamentou o fato de a Câmara abrir um novo processo contra ela na mesma semana em que arquiva investigações contra os dois parlamentares denunciados: Luciano Nascimento e o próprio Faustino. “É lamentável que a Câmara assuma mais esse desgaste para a Casa, conduzindo novamente um processo sem provas, enquanto Natal carece de tantas discussões sobre seus problemas reais”, aponta Brisa Bracchi.
Abertura de cassação de Faustino por fala sobre “venda de sentença” é rejeitada
Na mesma sessão, antes de votar sobre o caso de Brisa, a Câmara Municipal rejeitou abrir um processo de cassação contra Matheus Faustino. A decisão se deu por 20 votos contra a abertura do processo, com 5 votos favoráveis. Outros três vereadores estavam ausentes da sessão.
O pedido de cassação foi protocolado pela vereadora Brisa após Faustino declarar, na semana passada, que haveria “venda de sentença” caso algum desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) julgasse a favor de Brisa no processo de cassação que estava em curso.
“A gente está respeitando todas as decisões que estão vindo, mas, se forem levadas em consideração as 72 horas para intimação, mas 90 dias como prazo final do processo, é evidente que é – eu até diria – uma venda de sentença, o desembargador vendeu a sentença”, declarou o vereador do União Brasil em entrevista à rádio 96 FM no dia 18 de novembro.
A fala de Faustino, que foi reiterada em outras entrevistas, ocorreu após decisões judiciais suspenderam a sessão da Câmara que iria julgar Brisa Bracchi. A Justiça concluiu que não foram respeitados prazos regimentais para intimação da denunciada no processo. Por causa das decisões, o processo foi arquivado por decurso de prazo máximo para análise sem julgamento do mérito.
Como votaram os vereadores
A favor (5): Carlos Silvestre (PT)*, Daniel Valença (PT), Fúlvio Saulo (Solidariedade), Samanda Alves (PT) e Thabatta Pimenta (Psol) Contra (20): Anne Lagartixa (Solidariedade), Albert Dickson (União), Aldo Clemente (PSDB), Camila Araújo (União), Chagas Catarino (União), Cláudio Custódio (PP), Cleiton da Policlínica (PSDB), Daniell Rendall (Republicanos), Daniel Santiago (PP), Eribaldo Medeiros (Rede), Eriko Jácome (PP), João Batista Torres (Democracia Cristã), Kleber Fernandes (Republicanos), Leo Souza (Republicanos), Luciano Nascimento (PSD), Pedro Henrique (PP), Preto Aquino (Podemos), Robson Carvalho (União), Tárcio de Eudiane (União), Tercio Tinoco (União) e Tony Henrique (PL)
Ausentes (3): Herberth Sena (PV), Irapoã Nóbrega (Republicanos) e Subtenente Eliabe (PL)
* Seguindo parecer da Procuradoria, a Mesa Diretora entendeu que Brisa Bracchi e Matheus Faustino estavam impedidos de votar sobre o recebimento da denúncia. Com isso, foram convocados seus respectivos suplentes Carlos Silvestre e Albert Dickson. Mas, por ser diretamente interessado, Dickson também foi proibido de votar.
