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Socorro às empresas
Sebrae defende adiamento de impostos
De acordo com o superintendente do Sebrae – entidade que dá suporte às micro e pequenas empresas no País –, Zeca Melo, governo estadual e as prefeituras potiguares estão demorando a adotar medidas de socorro às empresas
Redação
25/03/2020 | 04:00

O superintendente do Sebrae no Rio Grande do Norte, Zeca Melo, defendeu nesta terça-feira (24) que o Governo do Estado e as prefeituras adiem em 120 dias os prazos para pagamento de impostos. De acordo com ele, a medida precisa ser adotada “imediatamente”, sob o risco de as empresas sucumbirem devido à suspensão das atividades do setor produtivo provocada pela pandemia do novo coronavírus.

“Além da questão sanitária, existe a previsão de um cenário muito difícil para os próximos tempos. Quanto mais demorar isso, pior. Tivemos no governo Michel Temer uma greve dos caminhoneiros. Por conta dela, atrasamos a recuperação do nosso PIB. Imagine o que vai acontecer com uma coisa tão mais forte e tão significativa. Estou apreensivo com o novo momento”, afirmou Zeca, em entrevista à Rádio Agora FM (97,9).

Instituições que representam o setor produtivo divulgaram uma carta aberta nesta terça-feira solicitando aos prefeitos dos 167 municípios do Rio grande do Norte a prorrogação do prazo para vencimento do Imposto Sobre Serviço (ISS), que é recolhido dos empreendedores pelos municípios, em virtude dos efeitos da pandemia.

O documento é assinado pelo Sebrae e pelas federações do Comércio (Fecomércio), das Indústrias (Fiern) e da Agricultura (Faern) e pela Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL) e pela Federação das Associações Comerciais do RN (Facern). De acordo com o superintendente do Sebrae – entidade que dá suporte às micro e pequenas empresas no País –, o governo estadual e as prefeituras potiguares estão demorando a adotar medidas de socorro às empresas.

Ele afirma que as gestões locais deveriam seguir o exemplo do governo federal, que anunciou na semana passada duas ações para as micro e pequenas empresas. No plano federal, uma das medidas trata do adiamento do recolhimento do imposto do Simples Nacional, pelo período de três meses, o que vai corresponder a uma renúncia temporária de R$ 22,2 bilhões da União. Outra medida será a liberação de R$ 5 bilhões pelo Programa de Geração de Renda (Proger), mantido com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A quantia será repassada aos bancos públicos para que eles concedam empréstimos voltados a capital de giro das micro e pequenas empresas. Zeca Melo defendeu que medida semelhante seja adotada no Rio Grande do Norte, principalmente no que diz respeito ao ISS – no caso dos municípios – e ao ICMS – que é cobrado pelos estados.

Ele também defendeu que as autoridades articulem junto aos bancos federais (Banco do Nordeste, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal) o acesso dos microempreendedores potiguares às linhas de crédito anunciada pelo governo federal. “Temos que superar esses obstáculos. Precisamos ser mais céleres nisso. São 180 mil CNPJs no Estado”, afirmou.

O superintendente do Sebrae requisitou, ainda, que os órgãos municipais e estaduais, incluindo Corpo de Bombeiros, estendam por pelo menos 90 dias a validade das licenças de operação dos empreendimentos (ambientais e sanitárias). Os documentos são necessários para que as empresas acessem crédito junto aos bancos.

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