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Programa de estímulo

Prazo para empresas se adequarem ao novo Proedi vai até o dia 26 de agosto

Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do RN substitui o antigo Proadi e traz novas regras, ampliando o percentual de desconto do ICMS
Agora RN
16/08/2019 | 11:22

As empresas beneficiárias do antigo Proadi têm até o próximo dia 26 para comparecer à sede da Secretaria de Desenvolvimento e entregar preenchido o formulário de requerimento para aderir ao novo programa de incentivos do Estado. O Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do RN (Proedi) substitui o programa anterior com novas regras, ampliando o percentual de desconto do ICMS e incluindo novos critérios de contrapartida para o Estado.

As empresas já contempladas com o programa antigo têm assegurado, no mínimo, o mesmo percentual de abatimento, podendo ainda obter um aumento no benefício caso atenda às mudanças necessárias. O percentual vigente é garantido para todas as empresas cadastradas anteriormente, mesmo quando as novas regras apontam para um valor menor.

Prazo para empresas se adequarem ao novo Proedi vai até o dia 26 de agosto

O Decreto 29.030 que institui o Proedi foi assinado pela governadora Fátima Bezerra  e publicado em 26 de julho de 2019, como parte do novo plano de desenvolvimento RN+Competitivo divulgado pela chefe do executivo na mesma data. O decreto prevê a adequação dos antigos contratos dentro do prazo limite de 30 dias a contar da data de sua publicação.

Até o momento, 56 das 103 empresas cadastradas já se apresentaram para entregar o requerimento de adesão ao novo Programa, o que representa 56% do total. ”É importante que as empresas venham antes do dia 26 de agosto, com o requerimento preenchido e o Contrato de Mútuo da AGN para garantir a continuidade do benefício”, explica o coordenador de desenvolvimento industrial Teo Tomaz (SEDEC). Segundo o coordenador, foi montada uma força tarefa para dar agilidade e orientar os empresários nos processos de adesão. “Já temos uma previsão do novo percentual para todas as empresas atuais, de acordo com os principais critérios”, informou.

NOVAS REGRAS

A principal mudança trazida pelo PROEDI está no percentual de abatimento do ICMS, assim como no modelo de aplicação do benefício. O programa antigo previa 70% a 75%. O valor equivalente era emprestado à empresa e devolvido ao Estado após o recolhimento do imposto no fim do mês, causando oneração de juros com operações financeiras. No PROEDI, o benefício se dará na forma de crédito presumido de ICMS, desburocratizando o sistema. “Deixa de ser um incentivo financeiro para ser um incentivo fiscal”, explica o secretário de desenvolvimento econômico Jaime Calado.

O percentual do novo programa poderá ser de 75% a 95%. A variação se dá por uma série de critérios estipulados no regulamento do programa, entre os quais, o que tem por objetivo a interiorização da Indústria. Para as empresas localizadas nos municípios de Natal, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante e Extremoz, o PROEDI concede de 75% a 80%; para empresas instaladas em Mossoró, 80% a 85%; e para empresas nos demais municípios, de 85% a 90%. “Essa medida é importante porque valoriza a regionalização, interiorizando os empregos e o desenvolvimento, e prestigiando todo o estado”, defende o secretário Jaime Calado.

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