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Isenção
Portadores de doenças graves serão isentos de IPTU em Natal
Vereadores derrubaram veto do Executivo ao Projeto de Lei da vereadora Nina

04/08/2020 | 18:22

A Câmara Municipal de Natal derrubou nesta terça-feira (4) o veto do Poder Executivo ao Projeto de Lei Complementar 09/2018, de autoria da vereadora Nina (PDT). Pelo texto, proprietários de imóveis na capital potiguar, acometidos por doenças como HIV, câncer, nefropatias e problemas neurológicos graves, ou que tenham em sua família cônjuge ou filho diagnosticado com uma dessas doenças residindo no imóvel, estarão isentos do pagamento do IPTU.

O direito será concedido aos cidadãos com renda familiar não superior a dois salários mínimos, no período em que estiverem acometidos pela enfermidade. Em caso de morte ou ao cessar a necessidade, a isenção é revogada.

“Esse projeto é um dos maiores resgates sociais que essa Casa fez nos últimos tempos. Essas pessoas precisam de uma alimentação diferenciada, terapias e medicamentos, que já geram grandes gastos. E o que ganham dá para arcar apenas com as despesas básicas. Retirar o valor do IPTU do orçamento faz muita falta. Derrubamos o veto e, desse modo, podemos melhorar a qualidade de vida dessas famílias”, enfatizou a vereadora Nina. O texto será publicado no Diário Oficial do Município nos próximos dias.

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