As micro e pequenas empresas constituídas em Natal já podem conseguir alvarás pela internet. Essa é a proposta de mais um serviço do Portal Directa, uma plataforma virtual que já servia para emissão de notas fiscais eletrônicas e agora também passa a expedir online alvarás de funcionamento. A ferramenta tem informações sobre documentação, etapas e taxas necessárias para a obtenção do licenciamento e permite que o contribuinte faça a emissão do documento de qualquer lugar com acesso à internet em até 24h. O Portal Directa pode ser acessado no endereço eletrônico: directa.natal.rn.gov.br. O lançamento ocorreu nesta segunda-feira (19), na sede do Sebrae no Rio Grande do Norte.
A ferramenta foi desenvolvida pela Prefeitura do Natal, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) e Secretaria Municipal de Tributação (Semut). A solenidade de lançamento contou com a participação da diretoria executiva do Sebrae e da comitiva da Prefeitura do Natal. De acordo com o presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae-RN, José Álvares Vieira, a plataforma vai fortalecer os pequenos negócios natalenses. “É um passo a mais para as empresas, especialmente para os pequenos negócios da cidade, uma vez que a plataforma diminuirá a desburocratização de emissões de alvarás, feito antes de modo presencial”, diz.
O contribuinte terá duas opções de solicitação do alvará: o provisório e o definitivo. A Lei Complementar 123/2006 que rege o Estatuto da Micro e Pequena Empresa permite que o empreendedor solicite o alvará em caráter provisório, o que facilita o funcionamento das atividades, até a obtenção do documento definitivo. Para isso, é necessário preencher o formulário incluindo as informações da empresa, como: capital, área de atuação e CNPJ, como também, anexar e enviar os documentos exigidos.
Paralelo ao processo de emissão de alvará provisório, o contribuinte deve entrar com o pedido de Licença de Operação e o Habite-se, documentos condicionantes para a expedição do Alvará de Funcionamento Definitivo, que terá validade baseada na vigência da Licença de Operação. “O portal vai permitir que o empresariado ganhe tempo e possa estar legalizados de forma rápida. Vale salientar que este é um processo que o Sebrae acompanha com outros órgãos que emitem licenças, como o Corpo de Bombeiros”, analisa o diretor do Sebrae-RN, José Ferreira de Melo Neto, mais conhecido por Zeca Melo.
O processo de emissão do alvará de funcionamento é total e exclusivamente feito via internet, através do site directa.natal.rn.gov.br. Ao cumprir todas as etapas, o contribuinte receberá uma notificação de que seu alvará está disponível para a impressão.
Segundo o prefeito do Natal Carlos Eduardo, o portal irá ser atualizado nos próximos meses com vistas a aprimorar o atendimento as empresas. “O licenciamento on-line é iniciado pela emissão dos Alvarás de Funcionamento, voltado para empresas. Nos próximos meses, outros documentos de licenciamento serão disponibilizados, como alvarás de construção e de demolição de imóveis”, garante.
