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Verbas
Orçamento não terá bloqueio de recursos no próximo ano
Em 2021, teto de gastos será o único freio a despesas, e pastas disputam verbas
O Globo
24/08/2020 | 06:19

Uma situação inédita deixará o teto de gastos (regra que limita o aumento das despesas à inflação do ano anterior) como o único mecanismo a colocar um freio nos gastos da União em 2021. Em razão das incertezas criadas pela pandemia, o governo quer adotar uma meta flexível como resultado das contas públicas no próximo ano. É o que afirma o portal O Globo.

Na prática, isso vai acabar com o contingenciamento, o bloqueio de recursos dos ministérios que ajuda o governo a dosar despesas de modo a cumprir a previsão para o ano. O efeito da mudança foi acirrar as disputas em torno do Orçamento de 2021, afinal quem obtiver recursos terá a certeza de que poderá usá-los.

De outro lado, reforçou o discurso do ministro da Economia, Paulo Guedes, em defesa do teto de gastos como a principal âncora e referência para o mercado dos gastos públicos federais. É a primeira vez, desde 2000, quando foi sancionada a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que o investidor não se guiará pela meta anual.

No próximo ano, o teto de gastos será de R$ 1,485 trilhão, um crescimento de R$ 31 bilhões na comparação com 2020. A maior parte do espaço do teto será consumida por despesas obrigatórias, como aposentadorias e salários, o que reduz a cada ano o Orçamento para investimentos e serviços.

Por isso, a regra do teto tem sido alvo de disputas internas do governo, já que ministros buscam mais espaços para gastar com obras em serviços no próximo ano. O Ministério da Economia tem reforçado nessas conversas que o teto é o único parâmetro para os gastos federais em 2021.

Leia AQUI a matéria na íntegra.

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