Pequenos mercadinhos, mercearias e supermercados que têm o lucro real como regime fiscal têm vantagens que parte desses empreendedores desconhece. Uma delas é o direito ao crédito de tributos, como Pis, Cofins e ICMS, que podem incidir em algumas operações. Se o estabelecimento funcionar em prédio alugado de pessoa jurídica, por exemplo, o locatário tem direto a requerer o crédito de Pis e Cofins. O mesmo ocorre se ocorrer algum tipo de benfeitoria no imóvel que agregue valor ao bem.
Esclarecimentos como esses sobre a questão fiscal no setor supermercadistas foram o foco do Workshop Aspectos Tributários Para Supermercados e Mercadinhos, promovido pelo Sebrae no Rio Grande do Norte e Associação dos Supermercados do Rio Grande do Norte nesta quarta-feira (9). O evento reuniu cerca de 100 empreendedores do segmento e serviu para capacitá-los acerca de questões tributárias referentes à atividade.
“A cada serviço tomado ou compra feita sem nota fiscal, os empresários do setor que estão no lucro real vão estar pagando pelo menos 34% de imposto de renda. Que está vendendo deixa de pagar, mas quem compra está pagando por essa pessoa que vende sem nota”, esclarece Daniel Carvalho, que é sócio diretor da Rui Cadete Consultores e Auditores Associados. Com uma experiência de 12 anos na área tributária, ele foi um dos palestrantes do workshop. Daniel Carvalho ministrou a palestra ‘Aspectos Tributários e Fiscais do Lucro Real e da Substituição Tributária’.
O analista do Sebrae-RN, José Rangel Araújo, confirma que é vantajoso para essas empresas varejistas optarem pelo lucro real, mas, para isso, é preciso uma boa gestão da parte contábil e fiscal da empresa, caso contrário, o Simples Nacional – o regime de arrecadação simplificado que recolhe oito impostos em uma única guia – ainda é a melhor escolha.
Atualmente, boa parte das empresas do setor no Rio Grande do Norte são optantes do Simples, por isso outro tópico abordado no evento foram as mudanças nesse sistema a partir de janeiro do próximo ano. Karina Dias Couto, que também é da Rui Cadete, proferiu palestra, apresentando as principais mudanças para 2018, como aumento do teto anual de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) de R$ 60 mil para R$ 81 mil e criação uma faixa de transição de até R$ 4,8 milhões de faturamento anual para as empresas que ultrapassarem o teto atual de R$ 3,6 milhões. Ela também falou os aspectos fiscais da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e).
O tema do workshop não foi à toa. No início do ano o Sebrae do Rio Grande do Norte realizou um estudo da atividade de mercadinhos em Natal e Grande Natal. No estudo, foi constatado que a principal dificuldade na condução das atividades é a elevada carga tributária, apontada por 72% dos entrevistados. A proposta do Sebrae é trabalhar com empreendedores do segmento assuntos como substituição tributária para algumas categorias de alimentos e um adequado enquadramento tributário.
Varejo Competitivo
Durante a workshop, foi realizada a entrega de títulos de reconhecimento às três empresas que se destacaram no Programa Varejo Competitivo 2017, realizado no período de fevereiro a junho deste ano na região do Seridó. Foram 32 empresas participantes e que tiveram avaliados seus Processos de Gestão, Melhoria da Rentabilidade e Assiduidade nos cursos presenciais. Receberam o título as empresas Mercadinho Ipueira, Supermercado Rio Branco (Jardim de Piranhas) e Supermercado Santa Rita (Caicó).
O diretor técnico do Sebrae-RN, João Hélio Cavalcanti, participou da abertura do Workshop Aspectos Tributários Para Supermercados e Mercadinhos e destacou a importância do segmento no estado. “Essa atividade é importante para a economia do Rio Grande do Norte pela geração de empregos. É através dela que muitos jovens ingressam no mercado de trabalho e se inspiram para também empreender. Os supermercados são uma escola de formação. É uma alegria para o Sebrae poder reconhecer essas empresas”.
