Em reunião com o coordenador de fiscalização da Secretaria de Estado da Tributação (SET), Hermeneluce Fernandes, o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Rio Grande do Norte (Faern), José Vieira, voltou a tratar da questão da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de Qualquer Natureza – na conta de luz dos produtores rurais.
Acompanharam a reunião, realizada na segunda-feira 5, na Secretaria de Tributação do Estado, os assessores jurídico e técnico da Faern, Caio Túlio Bezerra e Henderson Magalhães, o presidente da Associação Norte-Rio-Grandense de Criadores do Rio Grande do Norte (Anorc), Marcos Aurélio de Sá; Ambrósio Lins, presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Rio Grande do Norte (Fetarn); o presidente do Sindicato dos Produtores de Leite (Sinproleite), Marcelo Passos, e o representante do Sindicato das Indústrias de Laticínios e Produtos Derivados do RN (Sindileite), Roberto Belarmino.
Na avaliação de José Vieira, o encontro foi positivo no sentido de sinalizar para uma solução definitiva para regularizar a situação. Ficou definido que a Faern apresentará uma proposta para que seja regulamentada a cobrança do ICMS em termos legais, de forma a não prejudicar os produtores. Será ainda encaminhado à governadora Rosalba Ciarlini um pedido para a elaboração de um decreto que determine a suspensão da cobrança do ICMS na energia elétrica até que entre em vigor a nova regulamentação.
Cobrança
A legislação estadual assegura isenção do ICMS para o setor, mas uma medida administrativa da Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern) determinou a cobrança do tributo à base de 17% nas contas de consumo de eletricidade a partir de 1º de janeiro de 2014. Para ter direito à isenção, uma cláusula obriga os produtores a apresentarem inscrição estadual. A medida teria sido tomada diante de casos de comerciantes cadastrados indevidamente na categoria de produtores rurais junto à Cosern, mas por serem pequeno e microprodutores, a maioria dos beneficiários vem sendo prejudicada por não possuir o registro formal do negócio.
