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Prazo
Empreendedor tem até o fim do mês para enviar Declaração do MEI
Empreendedor pode se dirigir a qualquer um dos pontos de atendimentos fixos e itinerantes que fazem parte da mobilização
Redação
04/05/2017 | 17:41

O prazo final para o envio da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN/SIMEI) para o Microempreendedor Individual (MEI) termina no dia 31 deste mês. Estão obrigados a entregar o documento todos os MEI formalizados até dezembro do ano passado. Somente no Rio Grande do Norte, são mais de 88 mil empreendedores aptos a fazer a prestação de contas com a Receita Federal sobre o faturamento anual bruto do negócio.

Apesar de a declaração ser feita, exclusivamente, pela internet, por meio do Portal do Empreendedor, os técnicos do Sebrae estarão auxiliando quem tem dúvidas no preenchimento da declaração. Os atendimentos gratuitos ocorrem durante a Semana do MEI, que começa na próxima segunda-feira 8 e vai até o dia 13, em todas as regiões do estado.

O empreendedor pode se dirigir a qualquer um dos pontos de atendimentos fixos e itinerantes que fazem parte da mobilização. Em Natal, a campanha terá cinco pontos de atendimento, o maior deles na praça Gentil Ferreira, no Alecrim. Em Mossoró, os atendimentos serão na Praça da Independência. O mutirão chega também a cidades de todas as regiões do estado.

Na DASN, o MEI deve informar o faturamento bruto do ano anterior, ou seja, o valor total das vendas de mercadoria e prestação de serviço (em dinheiro, cheque e cartão) em 2016, sem dedução de nenhuma despesa. “Mesmo os microempreendedores que não tiveram nenhuma receita precisam fazer a declaração”, enfatiza a coordenadora da Semana do MEI no RN, Ruth Suzana Maia.

Os empreendedores que não entregarem a DASN até as 23h59 do dia 31 de maio, serão penalizados com multa de no mínimo R$ 50. O MEI ainda pode ficar em dia com a Receita, enviando as declarações de faturamento de outros anos que estiverem em atraso. Caso o empreendedor esteja há mais de dois anos consecutivos sem pagar a Guia de Recolhimento Mensal (DAS) e ainda sem fazer a DASN, poderá perder o CNPJ.

Passo a passo

Para enviar o documento, basta acessar o ícone declaração anual no Portal do Empreendedor e inserir o número do CNPJ (utilize, preferencialmente, o navegador Internet Explorer para evitar erros). Em “Tipo de Declaração”, é preciso selecionar o campo Original e o Ano-Calendário de “2016”. Caso o empreendedor precise alterar alguma informação referente à DASN já enviada, pode marcar a opção “Retificadora”. A opção “Situação Especial” deve ser marcada somente no caso de baixa da empresa.

Na próxima tela, é a vez de informar “Valor da Receita Bruta Total em 2016” e, em seguida, preencher, a “Receita Bruta de 2016 sujeita ao ICMS” (comércio/indústria e/ou serviço de transporte intermunicipal e interestadual). Além disso, é importante informar se possuiu empregado em 2016. Depois de conferir as informações, é só clicar em “Transmitir”. Quando aparecer a tela “Declaração entregue com sucesso”, basta clicar no botão “Imprimir” para impressão do recibo.

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