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Salário mínimo
Deputados do RN aprovam projeto que eleva piso salarial para R$ 1.045
Com a aprovação na Casa Legislativa, a lei segue agora para sanção por parte da governadora Fátima Bezerra
Redação
20/02/2020 | 04:00

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta quarta-feira (19), à unanimidade dos dezesseis deputados presentes em plenário, o projeto de lei complementar enviado pelo Governo do Estado que garante que nenhum servidor público do Estado receberá menos de um salário mínimo, definido em R$ 1.045 pelo presidente Jair Bolsonaro.

“Trata-se de um importante projeto que corrige o salário do servidor público do Rio Grande do Norte e, por essa relevância, apresento parecer pela admissibilidade integral da matéria”, disse o deputado Francisco do PT, ao relatar em favor do projeto de lei complementar durante a votação em plenário.

A secretária estadual de Administração, Virgínia Ferreira, explicou ao Agora RN, em reportagem publicada em janeiro que, nos últimos cinco anos, o reajuste dos salários era automático. Os novos valores eram pagos aos servidores assim que o presidente da República definia o novo valor do salário mínimo. Contudo, de acordo com ela, o Tribunal de Contas do Estado conseguiu na Justiça uma decisão que impede o Executivo de conceder o aumento dessa forma.

Ainda de acordo com Virgínia, assim que o aumento fosse autorizado, o Governo do Estado lançaria uma folha complementar para pagar a diferença do salário de janeiro para quem recebe só o mínimo.

Com a aprovação na Casa Legislativa, a lei segue agora para sanção por parte da governadora Fátima Bezerra e, após publicação em Diário Oficial, terá efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2020, devendo passar por revisão anual a partir de 2021.

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