O mercado de compras públicas começa a abrir uma nova frente de negócios para microempreendedores individuais (MEIs) do Rio Grande do Norte. O Contrata+Brasil, plataforma criada pelo Governo Federal para simplificar a contratação de pequenos fornecedores pelo poder público, já movimentou cerca de R$ 20 mil em Ipanguaçu, no Vale do Açu, primeiro município potiguar a concluir todo o processo até a prestação e o pagamento dos serviços.
A experiência é o ponto de partida de uma iniciativa que começa a ganhar escala no Estado. Segundo o Sebrae-RN, 30 municípios potiguares já demonstraram interesse no programa e 15 estão em processo de implementação da metodologia com apoio da instituição. O modelo busca resolver problemas dos dois lados. Para prefeituras e demais órgãos públicos, a proposta é reduzir etapas e tempo para contratar serviços de menor porte. Para o MEI, abre-se a possibilidade de disputar uma parcela do mercado governamental sem enfrentar processos de contratação incompatíveis com a estrutura de uma pequena empresa.
A plataforma permite que o órgão público divulgue uma necessidade e receba propostas de fornecedores cadastrados. O empreendedor consulta as oportunidades, apresenta o preço pelo qual executará o serviço e acompanha o processo pela internet. Atualmente, 292 ocupações de MEI estão habilitadas na ferramenta, segundo o portal oficial do programa.
A lista inclui profissionais como carpinteiros, gesseiros, eletricistas, encanadores, chaveiros e instaladores, além de atividades de alimentação, fotografia, música, maquiagem e outros serviços. O Governo Federal também ampliou a plataforma para fornecedores de alimentos, entre eles agricultores familiares e cooperativas.
Ipanguaçu testa modelo e movimenta R$ 20 mil
Em Ipanguaçu, o programa saiu da etapa de capacitação para a contratação efetiva. Dois MEIs já foram selecionados e receberam conjuntamente cerca de R$ 20 mil. As primeiras demandas envolveram serviços para a instalação definitiva da Sala do Empreendedor, melhorias no auditório do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e manutenção preventiva e corretiva de equipamentos odontológicos da rede municipal de saúde.
Foram realizados trabalhos de gesso e carpintaria, além de manutenção em equipamentos como cadeiras odontológicas, compressores, autoclaves, fotopolimerizadores e peças de mão. A prefeitura agora levanta novas demandas nas secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social que poderão ser direcionadas aos pequenos fornecedores.
“O Contrata + Brasil possibilita reduzir o tempo de contratação de pequenos serviços, fortalecer a economia local e ampliar a participação dos microempreendedores nas compras públicas. É uma forma de gerar renda e, ao mesmo tempo, valorizar quem empreende no município”, afirma o prefeito Jefferson Santos.
A escolha de Ipanguaçu como primeira experiência potiguar começou com a adesão do município e avançou para a capacitação das equipes responsáveis pelas compras e dos próprios empreendedores. Em junho, o Sebrae já havia apresentado a plataforma aos pequenos negócios locais como uma nova porta de entrada para as compras governamentais.
O município também organizou internamente o caminho entre a identificação da necessidade, publicação da oportunidade, seleção do MEI, execução e pagamento. Segundo Maricélia Morais, gestora do Contrata+Brasil no Sebrae-RN, a consultoria acompanha desde o cadastro da prefeitura e o levantamento das demandas até a preparação dos fornecedores. “O Contrata + Brasil simplifica o processo para a gestão pública e aproxima a prefeitura dos pequenos negócios locais, criando oportunidades de prestação de serviços e fazendo com que essa renda permaneça no município”, afirma.
RN tem 30 municípios interessados
O avanço para outros municípios é a próxima etapa. Dos 30 que já manifestaram interesse no Rio Grande do Norte, metade está implementando a metodologia com acompanhamento do Sebrae-RN. A gerente de Políticas Públicas da instituição, Cátia Lopes, coloca a ampliação da participação dos pequenos negócios nas compras governamentais entre as prioridades do Sebrae em 2026.
A lógica econômica é fazer com que uma parcela maior do dinheiro utilizado rotineiramente pelas administrações públicas permaneça nos próprios municípios. Serviços que anteriormente poderiam ser contratados de empresas de outras cidades passam a ser apresentados também a pequenos fornecedores locais.
A mobilização dos MEIs é parte importante desse processo. Em Ipanguaçu, a Sala do Empreendedor funciona como ligação entre as demandas da administração e os prestadores de serviços. “No início existe uma cautela natural em relação aos processos públicos. Mas, quando os MEIs percebem a simplicidade do procedimento e acompanham a realização do serviço e do pagamento, eles passam a ter mais confiança para participar”, afirma o agente de desenvolvimento Paulo Ricardo.
O microempreendedor Elno Santos foi um dos que atravessaram esse ciclo. Especializado em manutenção de equipamentos odontológicos, ele procurou orientação do Sebrae para disputar uma oportunidade da prefeitura. “Já tinha prestado serviços para a gestão pública em outros municípios, mas, com o apoio do Sebrae e a plataforma, houve mais facilidade e agilidade. Tanto o processo para realizar o serviço quanto o pagamento foram rápidos e eficazes”, informa. Para Santos, a ferramenta amplia o mercado disponível para negócios de pequeno porte. “Foi muito positivo. É um avanço para o microempreendedor e cria um grande potencial de desenvolvimento e de novas parcerias.”
União estima movimentação de até R$ 6 bilhões
A experiência potiguar faz parte de um programa com ambição nacional. O Governo Federal estima que o Contrata+Brasil tenha potencial para movimentar até R$ 6 bilhões por ano somente em serviços básicos. O cálculo consta da Mensagem ao Congresso Nacional de 2026. A dimensão desse mercado contrasta com a participação histórica dos MEIs nas compras públicas. O Brasil tinha mais de 16 milhões de microempreendedores individuais, mas apenas cerca de 70 mil acessavam contratações governamentais até dezembro de 2024, segundo o governo.
O alcance da ferramenta aumentou neste ano. Em agosto, órgãos como os ministérios da Educação, Previdência, Saúde e Agricultura, além de Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Caixa, Correios e Petrobras, aderiram à plataforma. Com a expansão, aproximadamente 15 mil unidades de órgãos públicos passaram a ter possibilidade de contratar por esse caminho, enquanto mais de 7 milhões de MEIs atuavam em atividades cadastradas no sistema.
O INSS também aderiu para contratar serviços de manutenção e pequenos reparos em gerências e agências. O órgão destaca ainda outro efeito do programa: para contratar com o poder público, o empreendedor precisa manter suas obrigações em dia, estimulando formalização e regularidade previdenciária. As contratações feitas pela ferramenta são publicadas automaticamente no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), mecanismo destinado a permitir rastreamento e controle dos processos.
No Rio Grande do Norte, já há demandas de órgãos públicos na própria plataforma. Nesta quarta-feira 9, por exemplo, constava oportunidade da Base Aérea de Natal, em Parnamirim, para contratação de MEI especializado em reparo de máquinas e equipamentos para instalações térmicas. A experiência de Ipanguaçu mostra, em escala reduzida, o resultado pretendido pelo programa. Os primeiros R$ 20 mil são uma parcela pequena diante do tamanho das compras governamentais, mas representam recursos direcionados diretamente a empreendedores.
Se os outros municípios interessados avançarem da adesão para a contratação, o Contrata+Brasil poderá transformar gastos cotidianos das prefeituras — manutenção, reparos e serviços — em uma fonte adicional de faturamento para os pequenos negócios potiguares. O próximo teste será justamente ampliar o modelo sem perder a agilidade que levou os primeiros MEIs de Ipanguaçu da apresentação de propostas ao pagamento.
