Em comunicado à imprensa após a votação na CCJ do Senado, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) defendeu que mudanças estruturais nas relações de trabalho sejam precedidas de uma avaliação mais ampla de seus efeitos econômicos e sociais. Embora considere legítima a discussão sobre qualidade de vida e bem-estar, a entidade afirma que a alteração exige previsibilidade, segurança jurídica e diálogo institucional, sobretudo diante da proximidade das eleições.
No início desta semana, o Sistema CNC-Sesc-Senac lançou a campanha nacional “A conta já está alta demais. Mudança das regras do trabalho às vésperas da eleição? Agora não”, mobilizando federações e sindicatos empresariais em defesa do aprofundamento do debate. A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte (Fecomércio RN) aderiu ao movimento.
“Mudanças constitucionais nas relações de trabalho exigem análise técnica, diálogo e previsibilidade. Não é uma discussão que deva ser conduzida sob a pressão do calendário eleitoral, mas sim em um ambiente que permita avaliar com responsabilidade seus impactos sobre empresas, empregos e trabalhadores”, afirmou o presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros.
A CNC defende a realização de audiências públicas com trabalhadores, especialistas e representantes do setor produtivo. Requerimentos neste sentido, porém, não foram incluídos na pauta pelo presidente da CCJ, sob o argumento de que a matéria já havia sido amplamente debatida.
Segundo a CNC, comércio, serviços e turismo podem enfrentar dificuldades de adaptação por serem atividades intensivas em mão de obra e com funcionamento frequente aos fins de semana e feriados. A entidade aponta possíveis reflexos sobre produtividade, empregos, competitividade e custo de vida e defende a negociação coletiva como forma de adequar as regras às diferentes realidades econômicas e regionais.
