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Polêmica

Câmara e Prefeitura de Parnamirim sonegam informações sobre obra de R$ 2,2 milhões

Reportagem procurou órgãos, mas teve negadas informações. Obra é executada sob suspeita de não ter alvarás e licenciamento ambiental
Agora RN
06/02/2020 | 16:07

A Câmara Municipal e a Prefeitura de Parnamirim têm sonegado informações públicas a respeito da obra de reforma e ampliação da sede da Câmara, que, segundo orçamento divulgado pelo Poder Legislativo, custará quase R$ 2,2 milhões aos cofres públicos, em pleno ano eleitoral.

As obras na Câmara estão em andamento desde o mês passado. O serviço, realizado em duas etapas, prevê a reconstrução de parte das instalações do Legislativo (incluindo o plenário principal, onde acontecem as sessões), a construção de um memorial e novas salas e reparos nas instalações hidráulica, sanitária e elétrica.

Câmara e Prefeitura de Parnamirim sonegam informações sobre obra de R$ 2,2 milhões

O ex-assessor da Prefeitura Isaac Samir tem levantado questionamentos sobre a obra desde o início de janeiro. Pelas redes sociais, ele tem questionado se a obra tem licenciamento ambiental e alvará de construção. Além disso, o ex-assessor cobra dos vereadores uma justificativa plausível para a obra, já que, na opinião dele, a Câmara tinha boas instalações.

Semanas após começar a fazer as cobranças da Câmara, Isaac foi exonerado pelo prefeito Rosano Taveira – em portaria publicada no Diário Oficial do Município no dia 31 de janeiro – do cargo de assessor técnico que ocupava na Secretaria de Planejamento, Finanças, Desenvolvimento Econômico e Turismo (Seplaf).

O ex-assessor diz que o prefeito resolveu demiti-lo após ser pressionado por pelo menos 14 vereadores – que formariam a base de apoio a Taveira na Câmara Municipal.

De acordo com Isaac, nem a Câmara nem a Prefeitura forneceram as informações que ele solicita. Ele apresentou à reportagem do Agora RN um documento no qual ele pede formalmente à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semur) esclarecimentos sobre a obra da Câmara. A solicitação perguntava se o órgão havia liberado a reforma e ampliação da Casa Legislativa.

Em resposta, a Semur disse a Isaac – segundo documentos fornecidos pelo ex-assessor à reportagem – que não havia alvará expedido para a Câmara Municipal de Parnamirim até o dia 27 de janeiro de 2020 (data em que a declaração foi redigida). O documento deveria, em tese, ser endossado pela secretária Maria de Fátima Cabral, mas ela não assinou a declaração.

À Câmara Municipal, Isaac Samir não solicitou informações oficialmente, mas a cobrança é pública há algumas semanas.

O Agora RN também procurou a Câmara e a Prefeitura de Parnamirim, via assessoria de comunicação, departamento dedicado ao atendimento à imprensa. Contudo, até a publicação desta reportagem, os órgãos também não responderam às solicitações de informação.

Um protesto está sendo articulado por Isaac Samir para a frente da Câmara Municipal na próxima segunda-feira (11), às 16h.

Reforma e ampliação

A obra de reforma e ampliação da Câmara, que será realizada em duas etapas, começou em janeiro. A primeira fase dos serviços contempla a demolição e a reconstrução do Plenário Dr. Mário Medeiros – onde acontecem as sessões legislativas – e do “Plenarinho” Professora Eva Lúcia. A derrubada já aconteceu e, neste momento, a empresa contratada trabalha na reconstrução.

O novo prédio, segundo a Câmara, será mais moderno e acessível e ocupará uma área de 387 metros quadrados. Além disso, está prevista a construção de novas salas e de um memorial. Essa parte da obra tem a previsão de ser concluída até março.

Até lá, as sessões do Legislativo acontecem em uma sala improvisada. Os encontros são abertos ao público, embora com capacidade limitada nas galerias, e são transmitidos pela TV Câmara.

Além da reconstrução dos dois plenários e das galerias onde os cidadãos podem acompanhar as sessões, a obra prevê – na segunda etapa – a troca das instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias, além de um novo piso para todo o prédio e a construção de uma nova fachada. A expectativa é que a segunda fase comece logo após a entrega da primeira, com previsão de conclusão em cinco meses.

Todo o serviço será executado pela empresa Engenharia do Brasil Ltda. (Engebrasil), que assinou contrato para a execução da obra em dezembro. O presidente da Câmara, vereador Irani Guedes (Republicanos), assinou a ordem de serviço para a obra.

Segundo o Portal da Transparência da Câmara, a primeira medição da obra foi paga no dia 20 de janeiro, menos de um mês após o início dos serviços. O valor depositado para a empresa foi de R$ 68,1 mil.

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